Comitê da ONU analisará caso de Lula em 2019
O Comitê de Direitos Humanos da ONU confirmou que uma decisão sobre a análise do caso do ex-presidente Lula, acerca da manutenção dos seus direitos políticos e da parcialidade de Sergio Moro no julgamento que levou a sua condenação, somente será feita em 2019; "Não incluímos ainda na agenda deste ano. Temos um volume grande de casos", justificou Margo Waterval, uma das especialistas do Comitê
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247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU confirmou que uma decisão sobre a análise do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acerca da manutenção dos seus direitos políticos e da parcialidade de Sergio Moro no julgamento que levou a sua condenação, somente será feita em 2019. Nesta segunda-feira (8), o Comitê iniciou sua última reunião do ano e irá avaliar 22 queixas individuais, mas o caso de Lula não está entre eles.
"Não incluímos ainda na agenda deste ano. Temos um volume grande de casos", justificou Margo Waterval, uma das especialistas do Comitê ao jornal o Estado de S. Paulo. O caso de Lula foi levado ap Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. O eixo central da denúncia era a alegação de Sergio Moro teria agido de forma parcial no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.
Em agosto, o Comitê concedeu medidas cautelares e havia determinado a manutenção dos direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e que o caso fosse definitivamente avaliado pelo órgão da ONU.
Os especialistas internacionais se disseram surpresos com a reação do governo brasileiro, que não recorreu da decisão das medidas cautelares alegando que elas não tinham efeito vinculante.
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