'Causa contra Cristina Kirchner é um disparate jurídico'

Sputnik Brasil - A ex-presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner (2007-2015) está sendo processada por crime de traição à Pátria e encobrimento agravado do atentado à AMIA. A Sputnik Mundo contatou o advogado Eduardo Barcesat, defensor de Angelina Abbona, ex-procuradora do Tesouro, também imputada no processo, para conhecer os detalhes do caso.

Segundo o juiz Cláudio Bonadio, Cristina Fernández deu ordens para dotar de impunidade os terroristas que causaram 85 mortos e mais de 150 feridos no atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina em julho de 1994.

O juiz federal processou a ex-presidente e prendeu vários acusados porque entendeu que haviam posto em marcha um pacto secreto com o Irã para desvincular sua conivência ao crime em troca do restabelecimento das relações comerciais.

"A causa é um disparate do ponto de vista jurídico. Trata-se de um crime inexistente. O acordo de entendimento com o Irã não foi posto em prática porque a República Islâmica não o ratificou através do Congresso. Trata-se de um ato inexistente e não pode haver encobrimento de algo dessa natureza", disse à Sputnik Mundo Eduardo Barcesat.

Em 2013, durante a presidência de Cristina Fernández de Kirchner, e com a aprovação do Congresso Nacional, a Argentina assinou um Memorando de Entendimento com a República Islâmica do Irã para permitir a declaração dos acusados no seu próprio país. Teerã não ratificou o tratado e este nunca entrou em vigor.

Para o advogado, foi "inventada uma causa ficcional" para poder perseguir a ex-presidente e seus funcionários, por uma "vocação do atual executivo de Mauricio Macri". Além da validade jurídica do caso, espera-se que o Senado não aprove a destituição da legisladora. De acordo com Barcesat, se os senadores, muitos dos quais votaram a favor do acordo com o Irã, o vissem agora como um ato ilícito, passariam a ser "participantes necessários" do caso.

"Enquanto isso [a causa] serve como uma tela em frente à opinião pública para desierarquizar à gestão anterior", opinou Barcesat, e acrescentou que, quando chegar ao Tribunal de segunda instância, o caso será anulado porque "este mesmo tribunal já tinha afirmado que não justificava a investigação".

A causa esteve parada durante dois anos porque outro juiz federal, Daniel Rafecas, não encontrou evidências de crime na denúncia do anterior procurador do caso, Alberto Nisman, que foi encontrado morto em sua casa em 18 de janeiro de 2015, horas antes de se apresentar à Comissão de Legislação Penal da Câmara dos Deputados, onde ele iria ser interrogado sobre os fundamentos da sua denúncia. No entanto, a Sala IV da Câmara de Cassação reativou o caso.

"Esta administração usa a causa para esconder o descontentamento social crescente e a responsabilidade deste governo na morte dos 44 tripulantes do submarino San Juan", disse Barcesat.

A senadora Kirchner denunciou que se trata de uma perseguição política. Em 7 de novembro, foi realizada uma mobilização na Praça de Maio para protestar contra a decisão judicial. "Estamos atravessando um momento muito grave na Argentina, o atual governo atropelou a divisão de poderes, porque precisa de juízes que lhes obedeçam a eles e a seus interesses", concluiu o advogado.