Brasil e Portugal assinam acordo de validação escolar entre os dois países
Acordo, ainda sem data para entrar em vigor, foi assinado pelo presidente Lula e o primeiro-ministro português, António Costa
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247 - Um dos 13 acordos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o primeiro-ministro português, António Costa, beneficiará diretamente os brasileiros que residem no país europeu por meio da equivalência do grau de estudos no Brasil e em Portugal. O acordo também é válido para os portugueses que residem ou estão de mudança para o Brasil.
A validação dos diplomas, ainda sem data para entrar em vigor, valerá para os ensinos fundamental e médio, no Brasil e, os ensinos básico e secundário, em Portugal. A equivalência deverá levar em consideração o total dos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educacional do país de origem e o curso ou a natureza da formação.
Um outro acordo assinado por Lula e António Costa foi um memorando de entendimento visando o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação.
O regramento para imigrantes, que já está em vigor, barra a necessidade do condutor realizar novos exames de habilitação enquanto a carteira de origem estiver dentro da validade.
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