Assessores de Trump devem depor em processo de impeachment, diz Tribunal

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AFP - Uma juíza do Tribunal de Apelações do distrito de Washington decretou ontem que os principais assessores do presidente Donald Trump devem atender às citações envolvendo seu processo de impeachment.

No caso envolvendo o ex-advogado da Casa Branca Don McGahn, citado em maio pelo Comitê Judicial da Câmara, a juíza Ketanji Jackson decretou que os altos funcionários da administração não podem alegar imunidade com base na proximidade que têm com o presidente.

"Os presidentes não são reis", escreveu Jackson em sua decisão.

Apesar de a decisão envolver especificamente o caso de McGahn, o juiz destacou que o princípio se aplica a todos os assessores presidenciais, atuais e anteriores.

Vários altos funcionários ligados a Trump têm ignorado as convocações do Congresso para depor no processo de impeachment.

"Ninguém, nem mesmo o Poder Executivo, está acima da lei", destacou a juíza.

Neste sentido, a magistrada garantiu que o Congresso tem o poder de convocar para depor qualquer dos assessores do presidente, tanto envolvidos em políticas domésticas como em questões de segurança nacional.

A decisão pode abrir caminho para que o Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, que investiga Trump pelo chamado escândalo da Ucrânia, possa forçar o testemunho de três elementos-chave: o ex-assessor de segurança nacional John Bolton, o chefe de gabinete da Câmara de Representantes, Mick Mulvaney, e o secretário de Estado, Mike Pompeo.

Trump é suspeito de vincular uma ajuda militar à Ucrânia a uma investigação, por parte de Kiev, sobre o ex-vice-presidente democrata e pré-candidato presidencial Joe Biden.

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