Anistia: o exemplo vem do Uruguai
Pas governado pelo ex-guerrilheiro Jos Mujica derruba lei que protegia torturadores
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AE – O Senado do Uruguai aprovou, por 16 votos a 15 o fim da Lei da Anistia, que ampara militares acusados de violações aos direitos humanos durante a ditadura (1973-1985). A sessão durou mais de 12 horas, com intervenções e polêmicas dos legisladores.
O fim da Lei da Anistia será agora votado pela Câmara dos Deputados, que tem 99 membros. A situação tem 50 cadeiras e, caso apoie integralmente a medida, ela será aprovada. No Senado, a oposição criticou o projeto do governo, considerando que a norma para eliminar a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, de 1986, não respeita a população, que referendou a anistia nos plebiscitos de 1989 e 2009.
Entre os governistas houve alguns desacordos com o projeto. Entre as vozes discordantes estava o senador Eleuterio Fernández Huidobro, um ex-guerrilheiro tupamaro que, na sessão, anunciou que iria votar a favor da lei somente por disciplina partidária e que posteriormente pretendia renunciar. "E farei isso para garantir assim meus direitos e minha liberdade", afirmou.
Huidobro foi visitado em seu escritório no Congresso pelo presidente uruguaio, José Mujica, outro ex-guerrilheiro, na noite de ontem. "Vim dar um abraço em um velho companheiro, com quem militamos 40 anos. Me parece que ele tinha que fazer (renunciar)", disse Mujica.
Outro senador da Frente Ampla, Jorge Saravia, votou contra o projeto, porque segundo ele com o novo texto "não serão encontrados os desaparecidos". O projeto de lei, encampado pela Frente Ampla, composta em sua maioria por agrupações de esquerda e grupos sociais, não contempla o fim da anistia de 1985 para os grupos guerrilheiros.
Pelo menos 175 uruguaios foram assassinados ou desapareceram durante os 12 anos de ditadura, incluindo 26 que morreram em centros clandestinos de detenção no próprio Uruguai, segundo o informe final da Comissão de Paz, de 2003. Um dos sobreviventes é o próprio Mujica, um ex-líder tupamaro.
O senador pelo Partido Colorado Ope Pasquet negou que o resultado do referendo de 1989 tenha sido fruto do medo da população de que a ditadura voltasse ao país, como disseram senadores governistas. Francisco Gallinal, senador do Partido Nacional, o principal da oposição, disse que a eliminação da lei ratificada duas vezes "significaria uma bofetada nessas decisões".
O senador governista Oscar López Goldaracena, que defende causas pelos direitos humanos, disse que é preciso "remover as normas de impunidade" para que se possa conceder "o direito à cidadania".
O chefe do Exército, general Jorge Rosales, admitiu que "há intranquilidade" entre os militares da reserva pelas possíveis repercussões do fim da anistia, como uma avalanche de denúncias e novos julgamentos por supostos assassinatos, torturas e desaparições. "É uma profunda imoralidade, antidemocrática... Não respeitam nem sequer as decisões do povo", disse o coronel da reserva José Carlos Araújo, porta-voz do grupo Liberdade e Concórdia, integrado por ex-militares.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em uma decisão de março sobre a desaparição durante a ditadura uruguaia de uma argentina, sugeriu que a anistia fosse revogada no Uruguai, por considerar que ela permitia que responsáveis por graves violações aos direitos humanos seguissem impunes.
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