Alemanha derruba lei da era nazista sobre aborto
Críticos dizem que a lei torna muito difícil para as mulheres o acesso a informações sobre quais procedimentos estão disponíveis e quem os fornece
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BERLIM (Reuters) - A Alemanha aprovou nesta quarta-feira uma legislação que eliminará uma lei da era nazista que proíbe os médicos de fornecerem informações sobre abortos.
Os médicos na Alemanha são autorizados a dizer que oferecem a interrupção da gravidez, mas não estão autorizados a fornecer qualquer outra informação sobre tais procedimentos.
Críticos dizem que a lei torna muito difícil para as mulheres o acesso a informações sobre quais procedimentos estão disponíveis e quem os fornece.
"É uma situação insustentável que os médicos que realizam terminações de gravidez e, portanto, são os melhores colocados para fornecer informações factuais, devem temer uma ação judicial sob a legislação atual se fornecerem informações", disse o ministro da Justiça, Marco Buschmann, em comunicado.
"Isso não é apropriado nos dias de hoje", acrescentou.
O novo governo alemão expôs seus planos para eliminar a lei no acordo de coalizão assinado em novembro.
Tecnicamente, o aborto é totalmente ilegal na Alemanha. Entretanto, ele é permitido sob certas circunstâncias, e o procedimento deve ser realizado dentro de 12 semanas após a concepção.
Anne Spiegel, ministra alemã para Assuntos da Mulher, disse nesta quarta-feira que o governo criaria uma comissão para discutir outras questões de autodeterminação reprodutiva.
"O planejamento familiar autodeterminado é um direito humano. A Alemanha é obrigada a proteger e aplicar este direito humano", disse.
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