Wajngarten cometeu crime ao acusar Petra Costa de ser anti-Brasil, aponta jurista
A Secom publicou em seu Twitter oficial mensagens ofensivas à cineasta Petra Costa: "sem a menor noção de respeito por sua nação e pelo povo brasileiro, Petra afirmou num roteiro irracional que a Amazônia vai virar uma savana". Segundo a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo, os tuítes da Secom, presidida por Fábio Wajngarten, ferem a Constituição
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247 - A Secom publicou em seu Twitter oficial mensagens ofensivas à cineasta Petra Costa: "sem a menor noção de respeito por sua nação e pelo povo brasileiro, Petra afirmou num roteiro irracional que a Amazônia vai virar uma savana". Segundo a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo, os tuítes da Secom ferem a Constituição.
O Twitter da Secom ainda publicou, referindo-se à Petra: " (...) e que o presidente Bolsonaro ordena o assassinato de afroamericanos [provavelmente a ideia era escrever afrobrasileiros] e homossexuais (...) É inacreditável que uma cineasta possa criar uma narrativa cheia de mentiras."
À Folha de S.Paulo, a professora da Escola de Direito do Brasil diz que as postagens violam a Constituição e evoca o artigo 37 da Carta: "Ele deixa claro que a Administração Pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social".
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