Valor Econômico diz que leilão foi bom, mas critica modelo
Licitação do Campo de Libra trouxe um "resultado satisfatório para a União", avalia o jornal; editorial aponta, porém, que o governo precisa fazer correções no modelo de partilha e resolver "uma questão vital": a capacidade financeira da Petrobras
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247 - O leilão do Campo de Libra trouxe um "resultado satisfatório para a União", avalia o jornal Valor Econômico, no editorial desta quarta-feira 23. "O governo vendeu a bom preço a 'joia da coroa'", diz o texto. As críticas, porém, são a de que o governo ainda não resolveu "uma questão vital" - a capacidade financeira da Petrobras - e a necessidade de "correções" no modelo de partilha adotado na licitação. Leia a íntegra:
Leilão de Libra teve um bom resultado, apesar do modelo
O leilão de Libra, um dos maiores campos de petróleo do mundo, trouxe resultados satisfatórios para a União. Não foi o sucesso retumbante apregoado pelo governo, nem o fracasso apontado pela oposição. A modelagem singular do regime de partilha brasileiro, que estreou com Libra, não passou no teste e quase naufragou. Um acerto entre empresas e a Petrobras, a operadora única dos campos e sócia compulsória do consórcio vencedor, com fatia mínima de 30%, determinou a sorte de um leilão onde não houve disputa nem ágio. A ausência de concorrentes para a "joia da coroa" do mar de petróleo do pré-sal é um sinal claro de alerta de que o modelo precisa de correções.
Um fiasco no leilão de Libra teria efeitos devastadores para a credibilidade do governo. Um consórcio dominado por endinheiradas empresas estatais chinesas daria ao primeiro leilão do pré-sal igual sabor de fracasso, embora, financeiramente, a exploração do campo estivesse em tese assegurada. O governo se dispôs a correr um risco calculado porque, na essência, pelo esquema implantado, os sócios são basicamente financiadores de projetos para os quais a Petrobras não tem recursos.
A anglo-holandesa Shell e a francesa Total deram credibilidade ao arranjo de bastidores que resultou no lance mínimo de 41,65% do excedente em óleo para a União. Ao contrário das demais operadoras interessadas, estatais na grande maioria, as duas gigantes europeias são as únicas que possuem capacidade tecnológica superior à da Petrobras - embora fiquem atrás dela na exploração em águas muito profundas.
Shell e Total deram também ao leilão o atestado de que, mesmo com o enorme grau de intervenção estatal explícito no modelo, Libra poderá ser uma operação comercial atrativa e lucrativa. Ambas deverão sair com 18% do óleo produzido e ganhos de 15% sobre os investimentos, segundo cálculos preliminares de Luiz Quintans, advogado especializado em direito do petróleo. Já os interesses chineses estavam mais ligados ao objetivo estratégico de garantir abastecimento a seu país, hoje o maior consumidor de petróleo do mundo. No fim, Shell e Total ficaram, juntas, com 40%, a mesma fatia da Petrobras, e os chineses, com 20%.
O grande temor oficial sobre o leilão era o de que não aparecessem interessados, pelo elevado grau de exigências e alta remuneração da União. A acusação da oposição de que se estava prestes a oferecer as riquezas do país a preço vil para estrangeiros carece de fundamento. Pelo contrário, o desinteresse de várias das grandes petroleiras globais, como Chevron e Exxon, deixou claro que Libra estava longe de ser um negócio de ocasião. Mesmo com o lance mínimo, a União, acrescida da parcela da Petrobras, terá ganho financeiro e em óleo de pelo menos 67%. Além disso, o consórcio vencedor terá de seguir um cronograma detalhado de produção local de equipamentos e insumos para a cadeia de exploração, se submeter à PPSA, com direito à metade dos assentos no comitê operacional, que determina os custos em óleo e possui direito de veto e voto de minerva, mais a Petrobras como operadora exclusiva, com 30% de participação no grupo vencedor.
O governo vendeu a bom preço a "joia da coroa", mas ainda não resolveu uma questão vital - a capacidade financeira da Petrobras, que carrega nas costas o excessivo peso de operadora exclusiva e de sócia compulsória. A rapidez com que a riqueza do pré-sal será explorada depende de sua capacidade de investir, hoje comprometida. O próprio regime de partilha brasileira lhe traz armadilhas.
A Petrobras concorre consigo mesma, aponta Aloisio Araujo, professor da FGV ("O Estado de S. Paulo", 22 de outubro), um caso singular. Sua dupla presença, como sócia compulsória e concorrente livre para dar lances, tem sérios inconvenientes. Ao deter maior conhecimento das áreas em leilão, tem um forte poder de atrair interessados ao seu redor. Concorrentes que fizerem ofertas superiores às suas a obrigarão a pagar mais à União, exigindo maior desembolso da estatal contra sua vontade. Por um lado, ela inibe a concorrência e, por outro, com carência de recursos, se coloca em posição estranha à de seu controlador. Lances maiores beneficiam a União, mas apertarão seu caixa. Com apenas um consórcio no páreo, tudo foi acertado a contento, mas leilões sem disputa estão longe de ser um modelo a seguir. As regras terão de mudar para dar fôlego à Petrobras ou a exploração do pré-sal terá o ritmo que for possível, compatível com seu baixo poder de fogo financeiro.
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