Toffoli cassa liminar que mantinha Melo na presidência da EBC
O ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta (8) cassar a própria liminar que havia concedido para manter o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação; na avaliação do ministro, a medida provisória encaminhada pelo Palácio do Planalto que muda o funcionamento da EBC traz "alteração normativa" que faz perder o objeto do mandado de segurança apresentado por Melo; com a queda da liminar, o Planalto já prepara novamente a nomeação do jornalista Larte Rimoli no cargo
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247 - O ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira (8) cassar a própria liminar que havia concedido para manter o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na avaliação do ministro, a medida provisória encaminhada pelo Palácio do Planalto que muda o funcionamento da EBC traz "alteração normativa" que faz perder o objeto do mandado de segurança apresentado por Melo.
A medida provisória publicada no início deste mês traz uma série de mudanças, entre elas a previsão de mandato do diretor-presidente da EBC. Antes, a legislação fixava que o mandato seria de quatro anos; agora, pelo texto da MP, "o prazo máximo" da ocupação de cargo na diretoria-executiva é de quatro anos, sendo vedada a recondução. Conforme a medida provisória, "os membros da diretoria-executiva serão nomeados e exonerados pelo Presidente da República". A nova redação, portanto, dá a Temer o poder de exonerar o diretor-presidente da EBC e nomear uma outra pessoa para o cargo quando quiser.
"Alterou-se, destarte, o comando legal, excluindo-se a previsão de mandato, com base na qual se amparou o impetrante para requerer a nulidade do ato presidencial de sua exoneração", argumenta Toffoli. "Reafirme-se que o objeto do presente mandamus é o ato de exoneração do impetrante praticado pelo Presidente da República quando em vigência a previsão legal de mandato ao diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC. A alteração normativa, com exclusão dessa previsão, faz perder, portanto, o objeto do mandado de segurança impetrado", conclui o ministro.
Com a queda da liminar, o Planalto já prepara novamente a nomeação do jornalista Larte Rimoli no cargo.
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