Telegram pede que Moraes reconsidere decisão de bloquear a conta do PCO
A empresa pediu que o caso seja analisado no plenário ou na Primeira Turma da Corte se o ministro Alexandre de Moraes não determinar o desbloqueio
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247 - O Telegram, representado no Brasil pelo advogado Alan Campos Elias Thomaz, recorreu na sexta-feira (10) da decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, no dia 2 de junho, mandou bloquear o canal do PCO na plataforma. A empresa pediu que o caso seja analisado no plenário ou na Primeira Turma da Corte se o magistrado não determinar o desbloqueio.
De acordo com o jurista Elias Thomaz, "se forem constatadas ilegalidades na plataforma, que sejam estas apuradas e indicadas em específico para que o Telegram proceda com a exclusão apenas das publicações manifestamente ilegais, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do Marco Civil da Internet". O teor da peça foi publicado pelo portal Uol.
No despacho que determinou o bloqueio, Moraes afirmou que as postagens do PCO nas redes sociais "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal".
No dia do bloqueio, o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, afirmou ser necessário "denunciar o regime de arbítrio que se instalou no País".
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