STF arquiva inquérito da Jovem Pan contra Sleeping Giants por ausência de crime
Ministro Alexandre de Moraes conclui que não há indícios de difamação e destaca constrangimento causado por investigação sem justa causa
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava a acusação de difamação do movimento Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em sua decisão, o magistrado ressaltou a falta de indícios mínimos da ocorrência do delito, afirmando que a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui um injusto e grave constrangimento aos investigados.
O inquérito policial foi aberto no início do ano no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo, a pedido da Jovem Pan. A emissora acusou o Sleeping Giants de realizar uma campanha difamatória com o objetivo de privá-la de anunciantes. O movimento, por meio das redes sociais, questionava as empresas sobre seus anúncios na emissora, levantando questões relacionadas à disseminação de desinformação, discurso de ódio e questionamento do sistema eleitoral.
De acordo com dados divulgados pelo Sleeping Giants, 98 marcas deixaram de anunciar na Jovem Pan desde o início da campanha. O arquivamento do inquérito pela decisão de Alexandre de Moraes reflete seu entendimento de que não há indícios de crime na ação promovida pelo movimento.
O ministro também mencionou decisões anteriores que negaram medidas solicitadas pela Jovem Pan, como a suspensão das redes sociais do Sleeping Giants e a quebra do sigilo bancário do movimento. Moraes destacou que tais medidas não foram consideradas proporcionais e que os responsáveis pelo movimento não foram ouvidos, apesar de terem requerido habilitação nos autos.
A Jovem Pan, por meio de seu porta-voz, afirmou que sua posição sobre o assunto foi apresentada em um editorial lido pelo apresentador Tiago Pavinatto. No editorial, a emissora defendeu sua atuação como um ‘veículo de imprensa livre, independente e crítico’, ressaltando que está enfrentando ataques e considerando a ação do Ministério Público Federal como uma forma de censura. “A Jovem Pan presta serviços de utilidade pública desde o século passado, mas só agora está sob ataque, justamente por ser aquilo que se espera de um veículo de imprensa: ser livre, independente e crítica", diz o editorial.
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