Saúde responde Globo: não tem contrato com Labogen
Ministério que era comandado por Alexandre Padilha rebate em nota reportagem que aponta que o ex-ministro assinou termo de compromisso com o laboratório do doleiro Alberto Youssef como testemunha; "O Ministério da Saúde esclarece que não firmou contrato com o laboratório Labogen, nem realizou pagamentos no âmbito da PDP firmada com o laboratório da Marinha, a Labogen e a EMS, cujo termo de intenções foi assinado no fim do ano passado"
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247 - O ministério da Saúde rebateu, por meio de nota, a reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira 2, que aponta que o ex-ministro Alexandre Padilha assinou, como testemunha, um termo de compromisso com o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, em dezembro do ano passado. A matéria diz que a assinatura aconteceu apesar de recomendações técnicas contrárias.
"O Ministério da Saúde esclarece que não firmou contrato com o laboratório Labogen, nem realizou pagamentos no âmbito da PDP firmada com o laboratório da Marinha, a Labogen e a EMS, cujo termo de intenções foi assinado no fim do ano passado. O Ministério informa, ainda, que a PDP está suspensa e os documentos da parceria foram entregues à Justiça e à Polícia Federal", responde o ministério.
A nota esclarece ainda acusações do Globo de que o medicamento a ser produzido pelo Labogen sairia mais caro e ainda que forneceria uma matéria-prima que, na avaliação de técnicos da pasta, não eram prioridade no setor da Saúde. Veja abaixo a íntegra do texto e aqui um resumo da reportagem, reproduzida pelo 247.
O Ministério da Saúde esclarece que não firmou contrato com o laboratório Labogen, nem realizou pagamentos no âmbito da PDP firmada com o laboratório da Marinha, a Labogen e a EMS, cujo termo de intenções foi assinado no fim do ano passado. O Ministério informa, ainda, que a PDP está suspensa e os documentos da parceria foram entregues à Justiça e à Polícia Federal.
O Ministério da Saúde informa que a PDP é exclusiva para a aquisição de medicamentos para hipertensão arterial pulmonar. É importante destacar que em todas as PDPs firmadas pelo Ministério os produtores se comprometem a atender a dosagem solicitada pelo Ministério da Saúde.
No caso desta PDP, o foco é para o medicamento de 20mg, que é a dosagem de maior limitação no mercado para o tratamento desta doença. Mas a PDP também previa o medicamento na apresentação de 50 mg, de uso residual, assim sua aquisição foi prevista em escala complementar.
Os laboratórios normalmente utilizam o preço tabelado pela CMED, (órgão que fixa os preços máximos dos medicamentos no mercado) no início das negociações. Nesta PDP, o Ministério da Saúde já havia negociado uma redução de 74% em relação à oferta inicial do laboratório. Isso, ao longo dos cinco anos da PDP, representaria economia de R$ 29 milhões em relação ao valor pago atualmente pelo SUS. Com isso, se atingiria o objetivo da política de transferir tecnologia com economia de recursos.
Além disso, conforme dispositivo das PDPs, uma vez concretizado o convênio, em 2015 o Ministério da Saúde poderia reduzir ainda mais o valor, caso houvesse redução do valor no mercado.
A Labogen só entraria com o fornecimento de matéria-prima em 2016. Mas o processo de autorização na vigilância local já estava em andamento e o laboratório teria até o primeiro trimestre deste ano para estar apta a fornecer em 2016 para o laboratório público da Marinha. Caso não obtivesse a autorização ou não atendesse os requisitos, a PDP permite a troca do fornecedor da matéria-prima.
Como a empresa já tem as demais apresentações, ela já está apta para se adequar à apresentação de 20mg, que é de uso para o tratamento da hipertensão arterial pulmonar.
A adequação já estava prevista para o primeiro ano da parceria, portanto, para este ano. Cabe destacar que o registro desde o início seria do laboratório público da Marinha, com local de fabricação inicial na EMS, passando a ser produzido nas instalações do laboratório da Marinha a partir do 3º ano da parceria, em 2016.
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