Relator do projeto das fake news, Orlando Silva diz que Telegram precisa respeitar as leis brasileiras para funcionar
O bloqueio do Telegram foi solicitado pela Polícia Federal e realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
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247 - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que é relator da proposta que regula as plataformas digitais e criminaliza a disseminação em massa de fake news, disse ao jornal O Globo, nesta sexta-feira, 18, que a suspensão do Telegram, realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode servir para pressionar os donos do aplicativo a cumprir o ordenamento legal do Brasil.
O bloqueio do Telegram foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pela ferramenta.
“É uma decisão esperada. Não é razoável que uma empresa atue no Brasil, com 60 milhões de usuários, à revelia das leis do país. É uma decisão dura, grave, mas acredito que pode servir de estímulo para que o aplicativo possa cumprir as leis do país. Na Alemanha, o Telegram já teve que passar por mudanças por causa das exigências daquele país. Espero que ocorra o mesmo aqui”, disse Orlando Silva.
“A decisão só reforça a necessidade de o Congresso Nacional instituir normas e regras para o funcionamento dessas plataformas. Na Câmara, estamos na iminência de uma definição, com possibilidade de analisar o texto ainda em março. Vejo essa decisão como motivadora para que tenhamos um marco legal”, acrescentou o parlamentar.
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