Reinaldo volta a afirmar que Lula é preso político
"Ocorre que declarar a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) obrigará a que se faça o óbvio: os condenados antes do trânsito em julgado terão de ser libertados. E isso, hoje, incluiria Lula", diz o jornalista Reinaldo Azevedo
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O jornalista Reinaldo Azevedo reforça em seu blog no Uol a um trecho da Constituição, segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva."
"Como se nota, o trecho em questão do Artigo 283 do CPP repete a Constituição. Como é que poderia ter negada a sua constitucionalidade sem que se mergulhasse no ridículo? Além, claro!, da agressão à Constituição e à lei. Ocorre que declarar a constitucionalidade de tal artigo do CPP obrigará a que se faça o óbvio: os condenados antes do trânsito em julgado terão de ser libertados. E isso, hoje, incluiria Lula. Que é, por ora, um preso da política — inclusive aquela que se faz no Judiciário. Uma questão dessa importância não pode ficar aguardando 14 meses por uma vaguinha na pauta...", acrescenta.
"Não sei se a votação no próximo dia 10 seria boa ou ruim para Lula. Olho o 'quê' dos processos legais, não o 'quem'. É o que quer dizer Marco Aurélio, o relator, quando diz que processo não tem capa, mas conteúdo. É duro dizer, mas lá vai: há que se decidir se a Constituição terá morada no STF ou no lixo".
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247