Reinaldo: Não pode existir modulação em matéria de direito fundamental
De acordo com o jornalista Reinaldo Azevedo, "devem ser anuladas todas as condenações em que delatados não tiveram assegurado o direito de entregar suas respectivas defesas depois de saber as alegações finais dos delatores"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O jornalista Reinaldo Azevedo alerta que, após o Supremo Tribunal Federal decidir que fará uam "tese" sobre quem deve dar as alegações finais em processos (delatores ou delatados), "a dificuldade não está no presente ou no futuro, mas no passado".
"O que fazer com os já condenados em processos em que se ignorou o princípio constitucional", escreve o jornalista em sua coluna publicada no Portal Uol.
"Não pode existir modulação em matéria de direito fundamental. Entendo que devem ser anuladas todas as condenações em que delatados não tiveram assegurado o direito de entregar suas respectivas defesas depois de saber as alegações finais dos delatores", acrescenta.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247