Receita Federal acusa Globo de associação criminosa em contratos de emprego com artistas
Desde janeiro deste ano existe uma campanha do órgão que visa esclarecer o fato de diversos contratos da emissora com artistas serem em forma de pessoa jurídica; em documentos, a Receita afirma existir uma associação entre Globo e atores "propositada e previamente planejada para fim da prática de uma ilicitude"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A Receita Federal começou nesta semana a enviar autuações fiscais contra diversos artistas da Rede Globo, que são suspeitos de formar 'associação criminosa’ com a emissora em esquema envolvendo contratos na forma de pessoa jurídica.
Nas autuações, a Receita afirma que existe um conluio “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude”. O documento acrescenta que as práticas "precarizam as relações de trabalho e humanas, degradam o ambiente laboral, enfraquecem direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana".
12 autuações foram disparadas até o momento. O plano é de que elas sejam faseadas até chegarem aos 43 envolvidos.
As informações são do Notícias da TV, do Uol.
Para a Receita, os 43 atores que possuem tal contrato devem restituir à União os valores correspondentes a impostos de pessoa física, além de pagar multa e juros dos últimos 5 anos de contrato. O imposto de pessoa jurídica varia de 6% a 15%, enquanto o de pessoa física é de 27.5%.
A cobrança poderá ser feita tanto para os artistas ou para a Globo.
O próprio governo reconhece a prática, conhecida por 'pejotização', como comum. Ela é popular entre artistas que dependem de contratos de publicidade e merchandising externos para garantir sua renda.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247