Quem guarda o guardador?

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Quando, ao comentar a Constituição de 1823, o brilhante e para sempre lembrado jurista Pontes de Miranda deparou-se com a instituição do Poder Moderador (o 4º Poder), cunhou a célebre expressão *“**Qui** **custodiet** * *et** **custod**i**em**?” *(Quem guarda o guardador?) para então iniciar suas análises sobre esse Poder que se sobreporia sobre os demais para dirimir eventuais conflitos entre eles.

Preocupava o jurista, sobretudo, a inevitável possibilidade de uso extremado das competências afetas ao Poder Moderador, que o Imperador do Brasil então exercia além de ele próprio chefiar outro Poder, o Executivo (tinha-se, ainda, o Poder Legislativo e o Poder Judicial, grafado assim mesmo). No exercício do que se chamou de 4º Poder o *Imperador tudo podia*, especialmente destituir os membros da magistratura e dissolver a Assembléia Legislativa.

A questão, hoje, ganha notória atualidade com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como instâncias superiores para o *exercício do controle*, respectivamente, sobre o Poder Judiciário (exceto o Supremo Tribunal Federal, que a ele não se subordina) e o Ministério Público da União e dos Estados.

O problema modal na esfera do CNJ refere-se às atribuições da sua Corregedoria, que poderiam estar em rota de colisão com iguais atribuições das Corregedorias das outras instâncias do Poder Judiciário (pode a Corregedoria do CNJ iniciar uma investigação sobre um magistrado antes que a Corregedoria de sua instância o faça, ou primeiro deve aguardar a atuação desta?). A discussão existe e já se tornou pública por iniciativa da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que atualmente é a Corregedora Nacional de Justiça. Mas trago à tona a discussão para falar de outro importante “Poder”. Refiro-me ao “Poder da Imprensa”, apelidado de “*O 4º Poder*”.

A imprensa, composta pelos diversos meios de comunicação, é instrumento essencial para o Estado Democrático. Nas grandes democracias representativas, as democracias de massa, como Brasil, Estados Unidos e Índia, a mídia substituiu as praças públicas como o espaço em que se dá a disputa pelo voto. Obviamente, se o grosso dessa mídia se alinha a uma determinada corrente política, gera-se um desequilíbrio fundamental na disputa democrática. Assim, o grande desafio é garantir ao mesmo tempo a mais ampla liberdade de alinhamento político dos meios de comunicação e impedir esse desequilíbrio?

Sabemos que a imprensa pode destruir reputações, derrubar ministros e às vezes um governo inteiro. Foi uma campanha de imprensa, liderada por um grande jornalista, Carlos Lacerda, que levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954. 20 anos depois, nos Estados Unidos, o presidente Richard Nixon renunciou por causa de denúncias da imprensa.

Nos dois episódios, o poder havia recorrido a métodos criminosos para eliminar ou intimidar oponentes políticos. Ao revelarem esses abusos, derrubando a parede de segredo que os protegia, jornalistas exerceram uma das funções sociais que legitimam a imprensa como ator importante numa democracia.

Já no Chile, em 1973, a grande imprensa contribuiu não para aprimorar a democracia ou denunciar abusos do poder, ao contrário, para derrubar o governo democraticamente eleito de Salvador Allende, abrindo caminho para uma das mais abomináveis chacinas políticas da nossa história, sob a ditadura de Augusto Pinochet.

Esses três episódios comprovam o imenso poder da mídia tanto de fazer o bem – sob a ótica do aperfeiçoamento democrático – quanto de fazer o mal. E apontam para a questão crucial: como regular o mercado da comunicação de massa numa sociedade em que a informação é uma mercadoria apropriada por empresas privadas portadoras de interesses políticos de modo a preservar o potencial democrático da mídia e, ao mesmo tempo, impedir abusos de poder por parte dela?

A mídia tem um poder inigualável nas disputas de poder. Um exemplo marcante disso é a eleição do primeiro presidente civil, ao término do regime militar. De repente, do nada, surge Fernando Collor de Mello, endeusado pela grande imprensa nacional como o grande exemplo contra a corrupção. Em um debate final decisivo da campanha, recentemente, ficou comprovado o que já se sabia, usaram de meios sórdidos para fraudar o resultado de um debate e induzir a opinião pública. Assim, Fernando Collor tornou-se o primeiro presidente eleito, após os 25 anos de ditadura.

Pouco tempo depois, a mesma mídia que o criou, o levou ao impeachment, que só ocorreu pela campanha produzida pela mídia. Mas o resultado duradouro e nefasto do episódio não foi à autocrítica. Ao contrário, foi a percepção pelos principais grupos de mídia de massa do país de seu poder de eleger ou derrubar presidentes. Há que ter muito cuidado. A mídia de massa deve se limitar a reportar a História e não determinar os rumos dela.

O Governo do Distrito Federal, legitimamente eleito, após a maior crise política já enfrentada por um Estado Democrático, vem trabalhando de forma incansável para garantir a prestação dos serviços públicos, nas diversas áreas, a toda sociedade, acima de tudo, buscando a estabilidade política da Cidade.

Mas, infelizmente, persiste o desejo de grupos inconformados com os resultados das urnas em tumultuar a Governança do DF e porque não dizer levar Brasília a um terceiro turno. Tentam a todo custo colocar o governo atual no mesmo patamar dos governos anteriores. Mas não vão conseguir porque a história é outra. Não há pecados para ter punição.

Um exemplo claro disso é a reportagem divulgada nesta semana - edição de 09/12/2011 - da *Revista Isto É*, intitulada “A próspera família de Agnelo” é de uma irresponsabilidade sem precedentes. As informações de supostas investigações de familiares do governador por órgãos da polícia federal são falsos. As afirmações sequer foram confirmadas junto ao Departamento da Polícia Federal, o que representando falha inadmissível e um erro grave na produção o e divulgação de matéria jornalística. Dentre outros absurdos cometidos.

Assim, pela forma como as denúncias foram divulgadas e tratadas pela revista, sem qualquer base de sustentação, expondo de forma cruel um Governador eleito e seus familiares, representa um grave abuso de poder.

Tal absurdo nos faz lembrar, como algo semelhante, o trágico e, lamentavelmente, hoje famoso caso da Escola Base, em São Paulo. Para os que não se recordam, tratou-se da denúncia feita por uma mãe de aluno ao delegado policial do seu bairro, segundo a qual o casal proprietário da escola do seu filho teria abusado sexualmente dele, e o delegado, de pronto, antes mesmo de iniciar as investigações, tornou pública nacionalmente a denúncia, levando os pretensos acusados à cadeia.

Semanas depois descobriu-se que tudo não havia passado de uma fantasia da criança, motivada sei lá por tais razões. Pediram-se as clássicas desculpas e a imprensa toda se compungiu do seu erro, mas o estrago já estava feito: a escola foi fechada e os acusados, malgrado o reconhecimento público do erro, não mais conseguiram soerguer-se para dar continuidade ao projeto pedagógico que idealizaram e era referência no seio da sociedade paulista.

O que se deve colocar na mesa, para discussão. Existe um limite tênue, que precisa ser respeitado, entre o exercício da liberdade de imprensa na fiscalização da política e a usurpação do poder de outras instituições da República, em especial as instituições com poder de polícia e poder de julgar.

Outra questão que me preocupa muito, é que a discussão emocional, fulanizada, mantida pelos jornais e revistas também como um recurso de marketing, tem como maior saldo manter o sistema político tal como é. É impossível uma discussão mais profunda nesses termos: - a escandalização da política e a demonização de políticos - trata-os, todos, como intrinsecamente corruptos, como pessoas de baixa moral que procuram na atividade política uma forma de enriquecimento ilícito.

Se de um lado, a mídia expressa seu imenso poder sobre a política brasileira, ela não cumpre o papel de apontar soluções para os diversos problemas. Não existe intenção de atacar as verdadeiras causas da corrupção. Apesar da imensa caça às bruxas, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, inclusive, e principalmente, porque temem tanto se discutir a regulamentação da imprensa. *Pode fazer isso por superficialidade no trato das informações, por falta de entendimento das causas da corrupção –* mas qualquer boa intenção que porventura exista é anulada pelo fato de que é este o sistema que permite **à imprensa capturar, para ela, parte do poder de instituições democráticas devidamente constituídas para isso*.

A democratização trouxe coisas fantásticas para a política brasileira, como o voto do analfabeto, a ampla liberdade de organização partidária e a garantia do voto. Mas falhou no aperfeiçoamento de um sistema fundamental para a democracia: a imprensa, que necessita como qualquer outro sistema, de regulamentação. A imprensa não pode ser como o *Imperador, que tudo pode*. É preciso cuidado no trato com a reputação alheia. Fatos são fatos.

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