Propaganda eleitoral custará R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões
A Receita Federal estimou o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda
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247 - O horário eleitoral que tem início na próxima sexta-feira (26) deve garantir R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões, de acordo com a Receita Federal, que estimou o quanto o governo federal deixará de arrecadar em Imposto de Renda. O horário eleitoral vai até 29 de setembro, no primeiro turno, e de 7 a 28 de outubro, no segundo.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (24) pelo jornal Folha de S.Paulo, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 10 bilhões desde 2000 por conta da renúncia fiscal a emissoras. O desconto em imposto está previsto em lei.
Cada emissora prevê o que receberia de receita publicitária no tempo de veiculação da propaganda política e o faturamento que teve no horário nos outros meses. A Receita afirmou que "o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras".
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) quer uma mudança na legislação para que as empresas sejam pagas com dinheiro e não com compensação fiscal.
Todo ano eleitoral, as rádios e TVs precisam mostrar inserções comerciais que totalizem 14 minutos por dia e, durante o horário eleitoral, reservar dois horários para a propaganda partidária - 7h às 7h10 e 12h às 12h10 para rádios; 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40 para TVs.
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