Procuradores da Lava Jato 'forçam a barra' para processar jornalistas
Três procuradores que integraram a extinta força-tarefa da Lava Jato moveram oito processos contra jornalistas e veículos de comunicação pedindo indenizações ou a retirada de reportagens do ar por meio do Juizado Especial Cível de Curitiba
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247 - Procuradores que integraram a extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba estão fazendo uso de um expediente jurídico questionável para processar jornalistas e veículos de mídia críticos à operação. Segundo reportagem do Intercept Brasil, três procuradores moveram oito processos pedindo indenizações ou a retirada de reportagens do ar por meio do Juizado Especial Cível de Curitiba. Como nenhuma das empresas e pessoas processadas têm sede ou domicílio em Curitiba, a concentração das ações concede aos procuradores uma série de vantagens sobre os acusados.
O campeão dos processos é o procurador Januário Paludo, que abriu quatro ações em julho do ano passado. Logo em seguida estão Deltan Dallagnol, com três processos, e Diogo Castor de Mattos, com uma ação. Eles venceram todos os casos julgados até agora.
“Nesse tipo de processo, o réu era obrigado a ir pessoalmente à audiência – apenas em abril do ano passado, com o início da pandemia, uma lei passou a autorizar videoconferências. Não fosse pela covid-19, todos os jornalistas seriam obrigados a viajar até Curitiba para prestar depoimento, enquanto os procuradores estão a poucos quilômetros do tribunal”, destaca o Intercept.
Ainda conforme a reportagem, parte dos processos não poderia tramitar na capital paranaense. Nesta linha, Januário Paludo, que mora em Porto Alegrem teria criado um endereço profissional falso, num número que não existe numa das principais ruas do centro de Curitiba, com o objetivo
Em tese, nem todos os membros da Lava Jato poderiam ter aberto esses processos na capital do Paraná. É o caso de Januário Paludo. Sem residência fixa em Curitiba, já que mora em Porto Alegre, Paludo chegou a criar um endereço profissional falso, num número que não existe numa das principais ruas do centro da cidade. “Ao abrir processos em Curitiba, os procuradores se beneficiam também do bom trânsito e dos relacionamentos na pequena comunidade jurídica da cidade”, afirma o texto.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) recorreu ao Supremo tribunal Federal (STF) contra a estratégia utilizada pelos procuradores. A ação direta de inconstitucionalidade 6792 ainda não foi julgada pela Corte.
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