Presidente do Google no Brasil busca evitar regulamentação "perversa" das big techs
Embora tenha sido aprovado em regime de urgência na Câmara em abril, o projeto foi retirado de pauta no início de maio
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247 – Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, defendeu nesta terça-feira a necessidade de um amplo diálogo sobre a regulação das plataformas digitais no país, ressaltando o compromisso da empresa em evitar uma legislação que, apesar de parecer benéfica, possa ter consequências negativas para todos os envolvidos. Durante uma coletiva de imprensa realizada no evento anual Google for Brasil, o executivo deixou claro que a empresa não é contra a regulação das plataformas digitais e está mantendo um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras para discutir o assunto, que atualmente está sendo tratado pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reporta a Folha de S. Paulo.
Coelho afirmou aos jornalistas que o objetivo do diálogo é aprimorar a regulamentação, evitando que ela aparente ser positiva, mas acabe se tornando prejudicial para todas as partes envolvidas. Segundo ele, o Google está em discussões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o relator do Projeto de Lei das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e com o governo federal, a fim de estabelecer uma regulação que seja favorável a todos.
O Projeto de Lei das Fake News propõe a regulamentação das plataformas digitais no país. Embora tenha sido aprovado em regime de urgência na Câmara em abril, foi retirado de pauta no início de maio. Um trecho em debate no STF estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mediante ordem judicial. Além disso, a questão também tem gerado repercussão em relação à proposta de as grandes empresas de tecnologia pagarem às empresas de mídia pela veiculação de conteúdo jornalístico em suas plataformas.
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