Por que o julgamento de Julian Assange ameaça a imprensa livre

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Por Sofia Schurig, na Jacobin - “É verdade que nos últimos anos, o WikiLeaks já publicou mais documentos vazados do que toda a mídia tradicional?” – pergunta Chris Anderson em uma entrevista, dez anos atrás. “É engraçado não é? A mídia tradicional faz um trabalho tão ruim que um grupo pequeno de ativistas consegue vazar mais deste tipo de informação do que toda a imprensa mundial junta.” – respondeu Julian Assange.

Julian Assange, co-fundador da organização WikiLeaks, entrou para a história como responsável pelo maior número de vazamento de dados e arquivos do mundo. A plataforma consiste em um local seguro para que whistleblowers de agências de inteligência e segurança, bancos mundiais, organizações privadas e qualquer outro tipo de instituição, vazem documentos que acreditem ser de importância pública ou internacional por revelar algum ilícito civil ou criminal. 

Ela já foi utilizada para vazamentos de dados e arquivos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Bancos  nacionais e internacionais, da Igreja da Cientologia e agências de Inteligência globais. Em suma, grande parte das nações no mundo tiveram seus segredos revelados pela plataforma em algum momento. Seja na exposição de contratos sujos com empresas privadas, seja na exposição de crimes de guerra. Um pouco de tudo.

Em busca da verdade

A história de Assange e seu amor por dados começou cedo. Aos seus 16 anos, ele começou a hackear utilizando o nome de “Mendax”. Ele, junto a dois amigos, formaram um grupo apelidado, por eles, de “Os Subversivos Internacionais”. 

Em 1991, aos seus 20 anos, Assange foi descoberto enquanto hackeava o sistema de uma multinacional canadense na área de telecomunicação e mídia. Ele foi preso com 31 acusações de invasão cibernética e outros crimes relacionados. Durante o julgamento, se declarou culpado, mas não foi condenado a nenhuma sentença por bom comportamento, apenas pagando uma multa considerável. O juiz do caso afirmou que não houve nenhuma intenção maliciosa, já que o ativista não armazenava as informações encontradas. 

Aos 35 anos, Assange cria o WikiLeaks com ajuda de uma série de ativistas, sendo ele escolhido como a figura pública normalmente envolvida com a imprensa. À imprensa, a organização afirmou que seus fundadores eram “jornalistas, matemáticos, dissidentes políticos e fundadores de start-ups de tecnologia ao redor do mundo”. Atualmente, possuem milhares de voluntários. 

Para ele, a plataforma pratica jornalismo científico. Assim como cientistas dão à população dados completos e não censurados de suas análises, ele provê fontes para que as pessoas façam suas próprias decisões políticas. Esta proposição, quase que filosófica, aparece em quase todas suas entrevistas. 

Mais de dez anos após sua fundação, a organização possui reconhecimento mundial. Sendo conhecida por uma parcela considerável, se não a maioria, dos jornalistas do mundo. Entretanto, esta atenção não trouxe somente retornos positivos. 

Assange, que hoje se encontra em uma prisão de segurança máxima no Reino Unido após um longo asilo político na Embaixada do Equador em Londres, onde encontrou refúgio graças à coragem do ex-presidente de esquerda Rafael Correa, poderá ser extraditado amanhã, dia 4 de janeiro, para os Estados Unidos. Lá, possui dezoito acusações de violação à Lei de Espionagem de 1917 – criada após a Primeira Guerra Mundial, seu objetivo era encontrar, acusar e julgar espiões estrangeiros em território norte-americano. Caso seja condenado, pode pegar 175 anos de sentença, culminando, obviamente, em uma prisão perpétua. 

O WikiLeaks possui um legado importantíssimo na luta pela liberdade de expressão. Desde 2006, ano de sua criação, milhões de arquivos foram vazados e publicados, mostrando ao mundo a verdadeira face de algumas nações. 

Cablegate

Após o vazamento de aproximadamente 250 mil telegramas diplomáticos dos Estados Unidos e o auxílio de diversas organizações de imprensa ao redor do mundo, o WikiLeaks conseguiu sua fama mundial em 2010. 

O vazamento, apelidado de “Cablegate”, ficou famoso por mostrar sem filtros os crimes de guerra cometidos pelo Exército norte-americano durante a Guerra do Iraque, iniciada em 2003 e finalizada em 2011. Embora diversas nações apareceram nos telegramas vazados, entre elas o Brasil, nenhum escândalo conseguiu receber a mesma atenção que os crimes cometidos pelos Estados Unidos.

Entre os milhares de telegramas divulgados, apenas 15 mil eram considerados secretos, mas nenhum ultrassecreto, o que desmente algo que é constantemente afirmado por algumas autoridades norte-americanas: a divulgação destes documentos não colocaram a segurança de seu país em risco. Esta afirmação também é usada como base em diversas acusações contra Julian Assange.

Collateral Murder

Neste vazamento, foi revelado um vídeo de dois oficiais do Exército dos Estados Unidos assassinando dezoito civis, entre eles dois jornalistas da Reuters, Saeed Chmagh e Namir Noor-Eldeen, após confundir o equipamento de filmagem com armas. Enquanto os civis correm, um dos oficiais afirma que possui “esperança de que um deles pegue uma arma inexistente, para que eles possam continuar fuzilando”. O vídeo, filmado há mais de dez anos, impactou milhões de pessoas ao redor do mundo após mostrar in loco o neocolonialismo e a prática constante de crimes de guerra por alguns governos norte-americanos. 

Atualmente, nenhum dos envolvidos foi preso ou responsabilizado. 

Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército dos Estados Unidos, foi responsável por entregar este vídeo ao WikiLeaks. Ela foi presa após confessar a um colega que teria sido responsável por vazar o vídeo à plataforma. Semanas depois de sua prisão, foi acusada de vazar centenas de milhares de documentos ao Wikileaks, entre eles, alguns provando que métodos de tortura eram utilizados contra prisioneiros em Guantanámo. Ela foi sentenciada a 35 anos de prisão em 2013, sendo liberada posteriormente em 2017.  Recentemente, foi presa novamente durante seis meses após se recusar a testemunhar a favor dos Estados Unidos no atual julgamento de Assange.

O atual editor-chefe do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, afirmou em entrevistas que ele arriscou sua vida para conseguir rastrear as identidades presentes no vídeo. Ele viajou para o Iraque dois anos após o ocorrido para tentar  entrar em contato com as vítimas do atentado. Após se encontrar com filhos de um dos jornalistas assassinados, Hrafnsson disse: “Quando eu estava observando seus olhos, [senti que] estava olhando nos olhos do meu próprio filho. Acho que nunca fui tão tocado por nada que vi. A tristeza de uma criança que perde o pai é tão profunda, tão devastadora. Eu realmente queria levar isso ao público.” 

Governo Obama

Um telegrama “confidencial” enviado da Embaixada dos Estados Unidos em Madri para o Departamento de Defesa revelou que a administração de Barack Obama havia trabalhado junto à republicanos durante seus primeiros meses de gestão para proteger, e livrar, o governo do ex-presidente George Bush de uma investigação internacional envolvendo crimes de guerra e tortura.  

Em maio de 2009, um grupo espanhol de defesa dos direitos humanos chamado Associação para a dignidade de prisioneiros Espanhóis pediu para que a Suprema Corte Espanhola indiciasse seis oficiais do governo do ex-presidente George Bush por “criarem um ambiente propício para tortura dentro dos meios legais”. O grupo também afirmou que a Espanha possuía um dever humanitário em abrir a investigação em âmbito internacional. 

Pouco tempo depois que este pedido foi feito, a Embaixada dos Estados Unidos em Madri começou a acompanhar o assunto e espionar todos os envolvidos na acusação. Oficiais da Embaixada se reuniram com procuradores e até com pessoas no gabinete do Ministério da Justiça do país. 

O ex-senador Mel Martínez, cubano e previamente eleito pelo partido Republicano na Flórida,  se encontrou com Angel Lossada, então Ministro de Assuntos Estrangeiros, para afirmar que investigações trariam consequências e que “acusações não teriam impacto, tampouco seriam aceitas, nos Estados Unidos”. Além disso, também ameaçou afastar as relações diplomáticas entre os dois países. Lossada respondeu que a independência jurídica da Espanha deveria ser respeitada, mas que enviaria uma mensagem para o então Procurador Geral da Espanha, Conde-Pumpido, não aceitar a denúncia. 

No dia seguinte, Pumpido negou a denúncia e a chamou de “fraudulenta” e “política” e recomendou ao juiz Baltasar Gárzon que não aceitasse o caso. 

O caso foi aceito posteriormente por Gárzon, mas no desenrolar do julgamento, acabou sendo supervisionado por outro juiz. Diversos grupos de defesa aos direitos humanos protocolaram ações para que o caso continuasse ativo, alegando que o governo de Barack Obama tinha falhado humanitariamente em julgar os oficiais de Bush. 

A investigação foi encerrada no mesmo ano. 

Brasil, lei-antiterrorismo e o MST

Sete relatórios e telegramas foram produzidos pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), eles avaliavam a estrutura e organização do movimento social no país, assim como seu peso político. 

Um destes telegramas se destaca. O documento, escrito em 2008 pelo então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel, alega que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), assim como os movimentos sociais, aparece como obstáculo para a criação de uma lei antiterrorismo no Brasil. 

André Luís Woloszyn, então analista de inteligência estratégica na Escola Superior de Guerra, é mencionado no telegrama através de uma conversa com o embaixador norte-americano ao dizer que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era “repleto de militantes esquerdistas que tinham sido alvos de leis da ditadura militar criadas para reprimir a violência politicamente motivada”. Woloszyn segue, afirmando que “é impossível a criação de uma lei antiterrorismo que exclua as ações do MST”. 

Outro segmento, não relacionado com o MST mas repleto de islamofobia, possui sua importância, mas quase nunca é lembrado ou discutido. Na oitava parte do telegrama, Woloszyn afirma que “a questão de potenciais grupos islâmicos extremistas entre os segmentos da grande comunidade muçulmana do Brasil é um assunto não estudado entre os especialistas e que era impensável propor isso para o público brasileiro em geral”. Depois, continua com: “a mente brasileira, mesmo entre os mais altos escalões do governo, não consegue superar seus próprios clichês sobre o multicultural paraíso que é o Brasil.”

Vale ressaltar que no ano em que o documento foi produzido, sentimentos de islamofobia e xenofobia permeavam a sociedade norte-americana desde o atentado terrorista de 11 de Setembro, em 2001. 

Vault-7

Em 7 de março de 2017, o WikiLeaks começou uma nova série de vazamentos, desta vez envolvendo a Central Intelligence Agency (CIA). A primeira parte completa dos vazamentos, apelidada de “Year Zero”, contava com mais de 8.761 documentos e arquivos vazados de uma filial da agência na Virgínia. 

Em seu comunicado para a imprensa, o WikiLeaks afirmou que a agência havia perdido o controle da maioria de suas ferramentas de hacking, incluindo milhões de linhas de código, dando a seu possuidor toda a capacidade de inteligência cibernética da agência. De acordo com o WikiLeaks, o arquivo circulava entre ex-hackers e contratados pelo governo dos Estados Unidos de maneira não autorizada, um dos quais forneceu à plataforma partes do arquivo. 

Julian Assange, na época editor do WikiLeaks, afirmou à imprensa que “há um risco extremo de proliferação no desenvolvimento de ‘armas’ cibernéticas” e que para ele, “podiam ser feitas comparações entre a proliferação descontrolada de tais ‘armas’ cibernéticas e o comércio global de armas”.

Os arquivos mostram o uso de um malware, termo geral para qualquer tipo de “software malicioso”, desenvolvido para se infiltrar em dispositivos sem o consentimento do usuário. 

Nos arquivos, foi descoberto que milhares de malwares foram desenvolvidos pela agência, através do Engineering Development Group, um departamento de engenharia de softwares dentro da CIA, responsável pela criação e teste desse tipo de arma cibernética. O WikiLeaks também proveu, em seu comunicado à imprensa, uma tabela da organização interna da agência. 

Um dos projetos mais marcantes, denominado de Weeping Angel e desenvolvido com ajuda do Serviço Secreto Britânico, é a criação de malwares capazes de invadir Smart TVs, mais especificamente, da marca Samsung. O malware, após se infiltrar na televisão, a coloca em um modo “falso desligado” para que seu dono acredite que está desligado, enquanto não está. Através disso, a televisão funciona como uma “escuta”, gravando tudo que é dito no ambiente, enquanto as informações são passadas para uma central da agência. 

O departamento responsável por telefones móveis também desenvolveu uma série de malwares capazes de infectar marcas populares de celular. Os telefones infectados são instruídos a enviar à CIA a localização do usuário, todas as mensagens pessoais de áudio e texto, assim como ativar secretamente a câmera e o microfone do aparelho. Uma unidade especial do departamento se focou em produzir uma maior quantidade de malwares especialmente para sistemas iOS, por ser a marca de mais uso entre diplomatas, políticos, ativistas e jornalistas.

As acusações de abuso, espionagem e sua prisão mais recente

Em agosto de 2010, um promotor sueco emitiu um mandato de prisão para Julian Assange, com base nas alegações de estupro e abuso sexual de duas mulheres suecas. O mandato foi retirado e as investigações encerradas pouco tempo depois, quando os promotores alegaram falta de provas.

Entretanto, a investigação para as duas acusações foram reabertas novamente. Com isso, o ativista saiu da Suécia por temer uma extradição para os Estados Unidos caso fosse condenado injustamente, indo para o Reino Unido.

Durante um período de 2 anos, batalhas jurídicas ocorreram no Reino Unido, chegando a envolver até a Suprema Corte, com o objetivo de evitar uma extradição para a Suécia. Todas as apelações foram negadas, iniciando assim a longa estadia de Assange na Embaixada do Equador em Londres. 

As acusações de estupro e abuso sexual continuaram durante todo seu asilo. Em 2015, promotores suecos encerram a investigação de abuso sexual alegando falta de cooperação por parte do ativista. Entretanto, no mesmo ano, pediram para que as autoridades equatorianas permitissem um interrogatório dentro da Embaixada, O pedido, envolvendo a acusação de estupro, foi aceito e Assange foi interrogado no ano seguinte. 

Já em 2017, o promotor chefe responsável pela investigação de estupro retira o mandato de prisão contra o ativista, encerrando oficialmente todas as investigações. Uma reportagem feita pelo The Guardian mostra que autoridades suecas iriam abandonar ambas as investigações em 2013, um ano após as acusações serem feitas, mas foram coagidas a fazer o contrário pelas autoridades do Reino Unido. 

Essas acusações possuem extrema relevância para entender o período em que o asilo político de Assange foi garantido por Rafael Correa. Elas influenciaram o ativista a adentrar a Embaixada, mas também o auxiliaram a ser expulso dela pelo governo de Lenín Moreno. No total, o ativista passou 7 anos em asilo político e até conseguiu cidadania equatoriana em 2018. 

O Painel da ONU sobre detenções arbitrárias afirmou em 2016 que ele estava sendo detido ilegalmente na Embaixada e tendo direitos violados. Eles pediram sua libertação e uma compensação por todo período. Philip Hammond, Secretário britânico de Relações Exteriores, afirmou que a posição da ONU era: “francamente ridícula”. 

Durante grande parte de seu asilo na Embaixada, o ativista afirmou que era perseguido e espionado. Inclusive, este foi um dos motivos para que as autoridades equatorianas terminassem seu asilo, alegando que era uma acusação infundada. Porém, depois foi descoberto que estas acusações eram verdadeiras. Assange estava sendo, de fato, espionado. 

A empresa chamada UC Global, responsável pela segurança da Embaixada, estava espionando e armazenando todos os arquivos de áudio e vídeo envolvendo o ativista dentro da Embaixada, a pedido do fundador da empresa, David Morales. Dois ex-funcionários da empresa afirmaram, em uma carta anônima, que todos os arquivos eram enviados para “amigos norte-americanos”, encaminhados por estes para a própria CIA. Durante o atual julgamento de extradição, um ex-funcionário da empresa atestou que funcionários da empresa e fontes de inteligência dos Estados Unidos até cogitaram a possibilidade de envenenar o ativista. 

“Houve a sugestão para que a porta da Embaixada ficasse aberta, permitindo que pessoas de fora sequestrassem ou envenenassem Assange”, disse a testemunha no tribunal. Essa mesma testemunha afirmou que autoridades norte-americanas ficaram “apreensivas” com a possibilidade de Assange receber um passaporte equatoriano, podendo deixar a Embaixada. O caso da empresa se encontra atualmente na Suprema Corte da Espanha. 

Alegando que Assange desconfiava de todos, desrespeitava oficiais da Embaixada, dava festas e fazia encontros constantemente (o que depois foi desmentido pelos próprios arquivos da U.C Global) e diversas outras queixas, Lenin Moreno encerrou o asilo em 2019. Em suas próprias palavras, “nós acabamos com o asilo deste mimado”.  Com o asilo encerrado, Moreno chamou a Polícia Metropolitana de Londres para oficializar sua prisão. Desde então, o ativista se encontra em Belmarsh, uma das prisões de segurança máxima mais violentas em todo o Reino Unido, onde suicídios e assassinatos de detentos são frequentes.

No mesmo ano, Moreno obteve um acordo de 4,2 bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em entrevista à Jacobin, Fidel Narvaez, diplomata equatoriano deposto que trabalhou no caso do fundador do Wikileaks, lembra que os Estados Unidos têm poder de veto no FMI.

As consequências internacionais, diplomáticas e jurídicas 

O julgamento  iniciou em setembro do ano passado e irá decidir se o ativista será ou não extraditado para os Estados Unidos e consequentemente julgado pelas dezoito acusações de violação à Lei de Espionagem. 

Ao analisar o julgamento pelo âmbito do direito internacional, nos restam poucas esperanças. Pactos internacionais de extradição são comuns na maior parte dos países, entre eles o Reino Unido e os Estados Unidos. É extremamente difícil que uma das duas partes escolha quebrar o acordo somente por escolha e opinião própria sobre o indivíduo que virá a ser extraditado – e neste caso, podemos perceber que a opinião da juíza responsável pelo caso sobre Assange tão pouco importa – porque arcar com os prejuízos desta escolha é extremamente difícil. 

Supondo que isto ocorresse e o Reino Unido julgue não extraditar Assange se baseando em sua inocência, os Estados Unidos poderiam vir a retaliar com sanções econômicas, embargos, cortes de acordos diplomáticos, entre outras medidas. Especialmente quando falamos de um indivíduo como Assange, que para o governo norte-americano, representa uma “grande ameaça”. Analisando a situação econômica atual do Reino Unido, logo após o Brexit e as consequências econômicas naturais de uma pandemia, é extremamente improvável que eles escolham arcar com sanções norte-americanas, especialmente para defender um homem que já publicou documentos sigilosos do próprio serviço secreto britânico. 

Diversas consequências trágicas acompanham a provável extradição de Julian Assange. Entre elas, a mais trágica é o cerceamento da liberdade de imprensa e, consequentemente, da liberdade de expressão. Isto ocorrerá através da abertura do seguinte precedente: qualquer jornalista ou ativista que ouse exercer dois dos grandes princípios do jornalismo – a constatação da autoridade e a publicação de documentos secretos em nome da informação – poderá ser preso pelo resto da vida em um país estrangeiro, sob leis únicas deste mesmo país. Isso nunca ocorreu na história. A Lei de Espionagem já foi utilizada diversas vezes desde sua criação para a perseguição de whistleblowers, mas nunca na dimensão atual, passando fronteiras e todos os limites éticos aceitáveis civicamente para perseguir cidadãos estrangeiros. 

A partir do momento em que um precedente como este é aberto, qual a segurança de um jornalista em publicar documentos secretos, por mais importante que sejam? Como um jornalista afegão, em meio a guerra do Afeganistão, se sentirá em divulgar os horrores cometidos pelos Estados Unidos em sua nação, sabendo que poderá ser preso pelo resto da vida? Como quaisquer correspondentes de guerra, estes são os jornalistas que retratam a vida e os ocorridos em conflitos, poderão informar o mundo das tragédias ocorridas ao redor do globo? 

Imagine em zonas de conflito que possuam acesso escasso a internet e luz por cortes constantes e que ainda sejam consideradas como “inimigas” dos Estados Unidos, como jornalistas correspondentes e fotógrafos poderão relatar ao mundo a realidade diária neste território, como é o caso da Palestina ou do Iêmen? 

Pensemos também nos jornalistas independentes, como estes poderão arriscar aos prejuízos financeiros e emocionais de um julgamento como este, sendo que não possuem nenhuma proteção trabalhista, nenhuma empresa midiática para arcar legalmente com os custos de uma equipe de advogados? 

Extraditar Assange é um risco para todos os que participem da imprensa, logo, também apresenta um risco para os leitores. Como um povo pode pensar livremente, se não pode haver questionamentos? Se não pode haver uma exposição livre e crua de erros e crimes cometidos por governos ao redor do mundo, como a sociedade poderá saber o que realmente ocorre por trás das “intervenções internacionais”, tomar uma decisão consciente de apoiar as decisões de seu governo? 

Ser a favor da liberdade de Julian Assange equivale a ser favorável à liberdade de imprensa, para que existam questionamentos e discussões, mesmo quando estes podem causar consequências econômicas e diplomáticas. Para que profissionais de imprensa que se arriscam diariamente na construção de um mundo melhor possam continuar suas lutas, sem medo de uma perseguição injusta e autoritária. Ser a favor da liberdade de Julian Assange significa, sobretudo, dizer que nenhum império jamais estará acima da liberdade de expressão.

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