"PL 2630 é um tiro no pé, que enfraquece a mídia independente e não controla as fake news", diz Breno Altman
Editor do Opera Mundi afirma que o projeto pode ser efeito desastroso para a esquerda e a democracia
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247 – Em entrevista ao programa "Bom Dia 247" na segunda-feira, 8 de maio, o jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi, expressou suas preocupações em relação ao Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como lei das fake news. Altman levantou várias objeções em relação à legislação proposta, alertando para as possíveis consequências em relação à liberdade de expressão e à independência da mídia.
Altman reconheceu o objetivo comum de combater as fake news, mas questionou a abordagem escolhida, estabelecendo paralelos com experiências passadas. Ele mencionou a "Lei da Ficha Limpa", que inicialmente recebeu apoio de parte da esquerda, mas posteriormente foi utilizada contra movimentos de esquerda e a própria democracia, tornando-se uma arma da direita contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das principais preocupações de Altman foi a inclusão de disposições relacionadas à remuneração das empresas jornalísticas dentro do mesmo projeto de lei que trata das fake news. Ele enfatizou a importância de separar essas duas questões e remover quaisquer cláusulas não relacionadas ao combate à desinformação.
Altman ressaltou que o projeto de lei proposto, ao contrário dos princípios da neutralidade da rede estabelecidos no Marco Civil da Internet, transfere o poder de arbitrar o conteúdo para as plataformas. Embora as fake news da extrema direita possam ser o alvo inicial, ele alertou para as potenciais consequências futuras para a mídia independente, temendo que elas possam sofrer punições arbitrárias das plataformas que vão além do propósito pretendido. Confira um trecho:
Outro ponto de discordância para Altman foi a ausência de um órgão regulador independente. Ele argumentou que a falta de uma agência desse tipo criaria uma situação desfavorável. Além disso, ele expressou preocupação com a possibilidade de a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), um órgão focado na infraestrutura de telecomunicações, assumir a regulamentação do conteúdo de comunicação, o que não é de sua alçada.
Altman também ressaltou que a Justiça e as próprias plataformas já estão atuando contra as fake news, porém de uma maneira perigosa, ao retirar a visibilidade dos conteúdos jornalísticos. Ele argumentou que a dedetização das plataformas não eliminará a extrema direita.
O jornalista questionou a necessidade de remuneração das plataformas para as empresas de jornalismo. Ele afirmou que o modelo atual, baseado na remuneração por publicidade em função da audiência, pode ser mais eficiente.
Altman concluiu que as leis atuais já são suficientes para combater as fake news e que qualquer mudança precisa ser feita com cautela. Para ele, o Projeto de Lei 2630 fortalece as plataformas, os grandes monopólios e enfraquece a mídia independente, sem combater efetivamente as fake news. Segundo Altman, o projeto pode exercer tanta pressão sobre as plataformas a ponto de eliminar o jornalismo das redes sociais. Confira a íntegra:
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