Órgão regulador de redes proposto por Orlando Silva encontraria entraves jurídicos
O governo está debatendo a necessidade de um órgão regulador e qual modelo seria mais adequado
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A proposta que cria um novo órgão regulador para impor novas obrigações às plataformas digitais, defendida pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), está causando um impasse entre o Executivo e o Legislativo.
O objetivo deste órgão é supervisionar as regras e aplicar as penalidades previstas no projeto. No entanto, sua criação ainda depende de uma costura política com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que as contribuições da atual gestão devem ser entregues ao texto na próxima semana.
O governo está debatendo a necessidade de um órgão regulador e qual modelo seria mais adequado. Ainda não está decidido se será criada uma nova estrutura ou se suas atribuições serão incorporadas a um órgão já existente.
Caso o Congresso decida criar um novo órgão regulador sem o aval do governo federal, isso pode encontrar obstáculos jurídicos. Estabelecer uma nova agência reguladora pode implicar em mais despesas e realocação de cargos, e a proposta legislativa seria considerada inconstitucional por avançar em uma competência do Executivo. (Com informações d'O Globo).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247