Nassif: Gilmar inaugura a Lei contra Abusos de Autoridades
Jornalista elogia decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu as conduções coercitivas para interrogatório, amplamente utilizadas na Lava Jato; "Mantenho todas minhas críticas ao Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas coube a ele o primeiro passo no sentido de instituir punições contra abusos de autoridades, na forma mais abjeta de autoritarismo: o monstrengo da condução coercitiva"; "Os exemplos mais ostensivos foram a absurda condução coercitiva dos dirigentes das Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal de Minas Gerais", afirma Nassif
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247 - O jornalista Luis Nassif elogiou a decisão desta terça-feira, 19, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as conduções coercitivas para interrogatório, amplamente utilizadas na operação Lava Jato (leia mais).
"Mantenho todas minhas críticas ao Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas coube a ele o primeiro passo no sentido de instituir punições contra abusos de autoridades, na forma mais abjeta de autoritarismo: o monstrengo da condução coercitiva. Teoricamente, a condução coercitiva deveria substituir a prisão preventiva. Seria uma medida menos drástica para impedir que o conduzido pudesse destruir provas ou combinar versões com seus cúmplices", diz Nassif.
O jornalista diz que, na prática, as conduções coercitivas substituíram o convite para depor, tornando-se objeto de abuso por parte de delegados, procuradores e juízes.
"Os exemplos mais ostensivos foram a absurda condução coercitiva dos dirigentes das Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal de Minas Gerais. Na ADPF 44, Gilmar defere a medida liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios, 'sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade'", diz ele.
"Se em vigor, delegados e juízes irresponsáveis, como os que pediram e autorizaram as violências contra os dirigentes universitários, pensariam duas vezes antes de cometer as arbitrariedades", acrescenta o jornalista.
Leia o texto no Jornal GGN.
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