Movimento em Defesa da Soberania Nacional condena censura do YouTube à TV 247
"O fato de o YouTube ser uma empresa privada estrangeira com filial no Brasil não a libera para exercer censura a opiniões políticas e investigações", diz nota do movimento
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247 - O Movimento em Defesa da Soberania Nacional condenou em nota a censura promovida pelo YouTube à TV 247.
No dia 10 de agosto, o YouTube, sem ordem judicial, removeu 30 vídeos da TV 247 e do canal Cortes 247 – todos trabalhos jornalísticos protegidos pelas leis e pela Constituição brasileira. A censura privada foi repudiada pela Federação Nacional dos Jornalistas, pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Grupo Prerrogativas, que reúne os maiores juristas do País, assim como diversos partidos políticos, personalidades e entidades da sociedade civil.
Leia a nota:
Nota Pública do
MOVIMENTO EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
Sobre a CENSURA ao TV BRASIL 247
Nosso país ressente-se hoje de mais um período de selvagem retrocesso social em todos os campos, tanto dos direitos individuais como coletivos, como quanto à entrega de riquezas e empresas nacionais a grupos privados locais e estatais estrangeiros.
A censura do Youtube aos vídeos do BRASIL 247 especialmente quanto á acusação de “discurso de ódio” não encontra nenhum amparo legal, violando “in totum” o previsto expressamente no artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe expressamente qualquer tipo de censura, seja ela feita pelo Estado ou pessoa física ou jurídica de caráter privado.
Por isso, a censura ao BRASIL 247 não deve apenas sofrer críticas fáceis nas redes sociais, mas ensejar a competente “delatio-criminis” ao ministério público federal, de forma a averiguar a existência do delito e ensejar que sejam julgados os seus responsáveis, contando com amplo direito defesa, para que em caso de ser constatado o crime, sejam os mesmos punidos na forma prevista na Constituição Federal e na legislação competente.
O fato de o Youtube ser uma empresa privada estrangeira com filial no Brasil não a pode eximir de cumprir a Constituição Federal e a legislação dela decorrente. Nem a libera para exercer censura a opiniões políticas e investigações como as levadas a cabo pelo jornalista Joaquim de Carvalho.
Esperamos, na qualidade de movimento organizado pela cidadania em defesa da soberania nacional, que salvo melhor juízo, possamos, junto com outras entidades, protocolarmos a denúncia competente contra esta atitude, preservando dessa forma o Estado de Direito que todos afirmamos defender.
Em 11.08.22, Dia do Advogado e da instalação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil
Comitê Organizativo do MDSN.
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