Moro se coloca contra a regulação das big techs
Ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro disse que a regulação das plataformas embute “risco de abuso” por parte do governo
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247 - O ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se juntou às grandes plataformas e empresas de tecnologia e usou as redes sociais para criticar o projeto do governo Lula que prevê a regulamentação das redes sociais. Para ele, o “risco de abuso” é enorme caso o projeto seja aprovado. A expectativa é que a urgência do projeto seja votada pela Câmara na quarta-feira (26) e que o mérito seja apreciado no mesmo dia ou na sessão seguinte.
“Nos Governos anteriores do PT tentou-se criar, sem sucesso, um Conselho de jornalismo para controlar a imprensa. Agora algo parecido está sendo urdido no art. 55 do PL 2630, das fake news, com a autorização em branco para criação pelo Executivo de uma “entidade autônoma de supervisão” das redes sociais. Retirar das redes ameaças e incitação à violência é uma coisa. Atribuir a um órgão do Executivo o controle da ‘verdade’ nas redes é outra. O risco de abuso por esse Governo (e sob qualquer Governo) é enorme”, postou Moro no Twitter.
O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê multas para empresas que não cumprirem decisões judiciais para remover conteúdo ilegal, bem como punições para a disseminação de desinformação.
O texto também deverá conter um dispositivo que trata da negociação entre as empresas de tecnologia e os veículos de comunicação para pagamento pelo conteúdo jornalístico produzido.
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