Ministro do STJ suspende inquérito contra jornalista da Folha que disse “torcer” pela morte de Bolsonaro
A decisão de Jorge Mussi atendeu a um pedido da Folha e concedeu liminar que suspende o inquérito até o julgamento do habeas corpus
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247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi suspendeu nesta terça-feira, 25, o inquérito da Polícia Federal aberto pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para investigar o colunista da Folha de S. Paulo Hélio Schwartsman, que escreveu coluna onde diz torcer pela morte de Jair Bolsonaro, quando este declarou estar com Covid-19.
A decisão de Mussi atendeu a um pedido da Folha e concedeu liminar que suspende o inquérito até o julgamento do habeas corpus. A PF intimou o jornalista a depor na quarta-feira, 25, em inquérito instaurado com base na Lei de Segurança Nacional.
Em sua decisão, Mussi afirma que a aplicação da Lei de Segurança Nacional "pressupõe a presença de dois requisitos cumulativos, um subjetivo, consistente na motivação e objetivos políticos do agente, e outro objetivo, referente à lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito".
"Não obstante as críticas que possam ser feitas ao artigo publicado pelo paciente, de uma breve análise de seu conteúdo, não é possível extrair a sua motivação política, tampouco a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito".
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