Maringoni: Pressão popular sobre o TRF 4 não é apenas legítima. É necessária e urgente

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Por Gilberto Maringoni, via DCM

Faço campanha política desde 1974. Aprendi a pedir voto, a fazer panfletagens, a tentar convencer o eleitor, a organizar campanhas etc. Sei ler resultados eleitorais de centro acadêmico a pleitos presidenciais como qualquer um que lide com o assunto.

Também sou capaz de verificar movimentos em pesquisas de opinião, buscar identificar tendências e construir cenários através da tabulação das intenções coletadas de centenas, de milhares, de milhões de pessoas de acordo com múltiplas variáveis que compõem a decisão do voto. Repito, não é prerrogativa exclusivamente minha. Qualquer ativista mediano com alguma cultura política tem obrigação de fazer isso.

Mas não consigo ler racionalmente a tendência de três votos. Os dos desembargadores do TRF-4.

Talvez porque a palavra "voto" seja ali mal empregada. Não há objetividade clara nos movimentos dos três que se arrogarão ao direito de decidir o destino de um homem. Aliás, não é de um homem. Trata-se dos destinos de milhões de brasileiros e brasileiras. O trio decidirá se mais de cem milhões de pessoas poderão exercer plenamente suas prerrogativas cidadãs ou não. Sim, eu sei que a justiça tem determinados ritos e procedimentos, mas não é esse o caso.

Os desembargadores não votam nada. O voto que está em jogo lhes é alheio. Proferirão doutas sentenças num processo de rarefeita objetividade jurídica e prenhe de subjetividade política.

Além da falta de provas já exaustivamente argumentada por muitos, há algo mais. Algo que não cai bem para nós de esquerda.

Por força um moralismo demagógico que tomou conta de vários setores progressistas – PT, PSOL, PCdoB -, estes se aliaram com a direita e aprovaram no Congresso, em 2010, a lei da ficha limpa. O nome é lindo.

A norma permite que se faça o que o TRF-4 buscará fazer com o ex-presidente Lula: torná-lo inelegível a partir de uma decisão de segunda instância. O irônico da coisa: o dispositivo foi sancionadao pela própria vítima, Lula. A aprovação e a sanção se deram num quadro feito para saciar a sede de sangue de uma classe média narcotizada pela mídia e impulsionada por uma esquerda que viu na pura e simples denúncia de corrupção o caminho da construção de um projeto de país.

Valeria a pena realizar um colóquio de Ciência Política e verificar como e porque a esquerda – aqui o PT – viu na reedição do velho udenismo a melhor maneira de se legitimar, a partir do início dos anos 1990.

O período coincide com a derrocada de Collor de Mello. É bom lembrar que a campanha pelo impeachment não tinha por mote a selvagem implantação do modelo neoliberal por parte do "caçador de marajás", mas tão somente saber se ele havia roubado ou não. Dia 2 de outubro de 1992, Collor caiu.

No dia seguinte, Paulo Maluf elegeu-se prefeito de São Paulo, mostrando o fôlego curto das campanhas de moralismo estreito. No cargo, Maluf deu início a um processo de privatização semelhante ao aberto pelo mandatário deposto.

Estão guardadas na memória as imagens dos deputados petistas José Dirceu e Aloísio Mercadante – no Jornal Nacional! – acompanhando diligências da Polícia Federal como fiscais de costumes no combate ao collorato.

A volta do udenismo se deu também na conjuntura da derrocada dos regimes socialistas do Leste europeu. Havia uma intensa campanha midiática de desqualificação da esquerda e da possibilidade de se mudar a sociedade de forma radical. É deste 1992 também o "Fim da História e o último homem", best seller de Francis Fukuyama, que chegou para nos convencer da inevitabilidade do futuro capitalista (algo tão mecanicista quanto as piores vulgatas marxistas).

Se mudar o mundo não era mais possível, a saída é que ele continuasse ruim, mas com menos roubalheira. Não se ligavam injustiças sociais e concentração de renda à corrupção. No centro de tudo estava a necessidade de se saber se fulano é honesto ou não, de acordo com formalidades miúdas. Exemplo: um triplex sem provas é algo muito pior que uma taxa de juros – legal – que arrebenta o orçamento público, ou que um ajuste fiscal a ceifar verbas de setores essenciais.

O primeiro slogan criado para o PT por Duda Mendonça, na segunda metade dos anos 1990, era "Combater a corrupção e melhorar a vida do povo". Sim, nessa ordem. A banda de música da União Democrática Nacional não faria melhor, quatro décadas antes...

Voltemos ao TRF-4. Os desembargadores não votam, não julgam. Decidem "sem interferências indevidas" o que pode e o que não pode, de acordo com o Alcorão íntimo de cada um. Ou com a Bíblia, ou com o Livros dos Mortos etc. A Constituição estará lá para decorar o ambiente.

Os três decidirão com um acúmulo de quase três décadas de neoudenismo impulsionado por uma atrapalhada aliança de quem buscava votos fáceis à partir de vários pontos do espectro ideológico nacional.

Os Huguinho, Zezinho e Luizinho dos pampas decidirão pelos homens de bem, pelo futuro da nacionalidade, pelo lindo pendão da esperança e pelos sempre bem ocultos interesses de classe, que se vendem como interesses de todos.

Só não tendem a decidir muito pela democracia e pela política.

Por isso, a pressão popular não é apenas legítima. É necessária e urgente. Porque aquele troço lá não é voto!

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