Lula mostrou que qualquer cidadão pode recorrer à ONU, diz advogado
Cristiano Zanin Martins, que assina artigo com a advogada Valeska Teixeira Z. Martins nesta quarta-feira 3, questiona o debate levantando por juristas brasileiros contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula à Comissão de Direitos Humanos da ONU; "Chegou-se até a qualificar de constrangedora uma medida que o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico de forma expressa. Se o país acha que não se pode recorrer à ONU, por que subescreveu um tratado internacional com essa previsão?", perguntam
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247 – Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins, que defendem o ex-presidente Lula, assinam artigo na Folha de S. Paulo nesta quarta-feira 2 em que criticam o questionamento levantando por juízes brasileiros contra o recurso apresentado pela defesa de Lula à Comissão de Direitos Humanos da ONU por abuso de poder por parte do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato.
"Chegou-se até a qualificar de constrangedora uma medida que o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico de forma expressa. Se o país acha que não se pode recorrer à ONU, por que subescreveu um tratado internacional com essa previsão?", perguntam os advogados.
"Nos últimos dez anos, a ONU recebeu 2.756 comunicações de violação por parte de cidadãos de 94 diferentes países. A França, por exemplo, recebeu 12 condenações; a Austrália, 39. Um dos objetivos da atuação do CDH é o de aprimorar o sistema de proteção interna dos direitos humanos. O Brasil, no entanto, foge do debate real. É por que a iniciativa foi de Lula?", voltam a questionar.
"Lula não praticou qualquer crime. Não há evidência real da ocorrência de um ilícito. O que existe é uma verdadeira caçada promovida por alguns agentes do Estado", ressaltam. "Lula mostrou que qualquer cidadão que tenha, como ele, seus direitos fundamentais violados pode ir à ONU. Há um debate sério a ser feito", concluem. Leia aqui a íntegra do artigo.
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