Lei de Meios argentina perde sigla, e briga segue
Grupo Clarín celebra "independência do Poder Judicial" após adiamento do que vinha sendo conhecido como '7D'. Disputa chega à Corte Suprema, que só deve se pronunciar sobre medida cautelar na segunda-feira 10; leia reportagem de Aline Gatto Boueri, corresponde do 247 em Buenos Aires
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Aline Gatto Boueri, corresponde do 247 em Buenos Aires - "Esperamos três anos, podemos esperar mais alguns dias", declarou Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), sobre a sentença ditada na quinta-feira pela Câmara Civil e Comercial que prorroga o prazo para que o Grupo Clarín apresente um plano de adequação à Lei de Meios até que a instância anterior, o Juizado Civil e Comercial, não se pronuncie sobre a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da lei, que determinam a quantidade de licenças a ser operadas por cada grupo e a obrigação de se desfazer das concessões que excedem esse limite, respectivamente.
Eem comunicado oficial, a Afsca acusou juízes "que viajam com financiamento de corporações" de "satisfazer suas ambições sobre o interesse da pátria", em clara referência ao juiz Francisco de las Carreras, que forma parte do tribunal que prorrogou a liminar em benefício do Grupo Clarín.
O governo acusa Carreras de ter viajado a Miami para a III Cúpula de Meios de Comunicação, em maio deste ano, a convite do Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e o Acceso à Sociedade da Informação da América Latina (Certal), da qual a empresa Cablevisión, que oferece TV a cabo e serviço de internet, é membro. O grupo Clarín é acionista majoritário da empresa, com 60% das ações.
A Casa Civil argentina apresentou um recurso hoje de manhã à Corte Suprema do país, pedindo a anulação da sentença da Câmara. Para evitar o tribunal, que considera "viciado", a Casa Civil utilizou a figura de per saltum, que permite apelar diretamente ao órgão supremo de justiça sem a necessidade de passar por instâncias inferiores.
O máxima instância judicial da Argentina só deve se pronunciar na segunda-feira (10) sobre o pedido de anulação da sentença que prorroga o prazo para que os grupos de comunicação do país apresentem seus planos de desconcentração. No entanto, negou hoje o pedido realizado pelo grupo Clarín, de que rejeitasse o recurso do governo in limine, ou seja, sem analisá-lo.
Manuel Abal Medina, Ministro da Casa Civil, afirmou hoje à agência pública de notícias Télam que o país vive "a semana da vergonha judicial" e acusou "setores corporativos da Justiça" de atuar em benefício da manutenção do "status quo da corporação midiática."
Já o Clarín comemorou a decisão da Câmara e estampou na capa que a medida impede "o avanço do governo sobre a Justiça." O Grupo acusa a Casa Rosada de pressionar o Poder Judicial e de desconhecer a independência do mesmo em relação ao Executivo.
O jornal Página/12, alinhado com o governo de Cristina Fernández de Kirchner, destacou o recurso apresentado pela Casa Civil à Corte Suprema e colocou na manchete uma irreverente frase "Que la corten", que em tradução livre seria algo como "Parem com isso." Horacio Verbitsky, um dos jornalistas mais respeitados da Argentina e colunista do Página/12, escreveu hoje um artigo no qual detalha todas as acusações contra os juízes responsáveis por julgar a cautelar Grupo Clarín.
A batalha midiática chegou às redes sociais e o "7D" foi trending topic no twitter. Apoiadores e críticos da Lei de Meios opinaram sobre a decisão judicial durante todo o dia com as hashtags #LeyDeMedios, #El7DEsMenosCreíble e #ElUltimoRespiroDeClarin.
O governo convoca a população para um show na Plaza de Mayo no domingo (9), que já estava marcado, em homenagem ao aniversário do retorno à democracia no país, depois da última ditadura militar (1976-1983) e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A comemoração ganhou contornos de ato em apoio ao governo e à Lei de Meios. Em sua conta pessoal no twitter, Martín Sabbatella disse que "agora mais que nunca vamos todos a Plaza de Mayo."
Em entrevista a jornalistas argentinos durante a Cúpula do Mercosul, Cristina Fernández de Kirchner minimizou a sentença da Câmara Civil e Comercial e afirmou que a prorrogação da medida cautelar que impede a aplicação integral da Lei de Meios na Argentina é "mais do mesmo." A presidente se manteve afastada da contenda midiática durante a última semana, sem se pronunciar sobre as sentenças judiciais nos dias mais importantes para o debate sobre os meios de comunicação do país até hoje.
A Lei de Meios perdeu sua sigla, mas tudo indica que foi apenas uma batalha perdida na longa briga entre o governo e os conglomerados de mídia da Argentina.
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