Kennedy: TRF-4 impõe limites ao uso de delações
Jornalista Kennedy Alencar comentou nesta quarta-feira, 28, que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que inocentou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de condenação do juiz Sérgio Moro impôs um limite para o uso delações premiadas; "O tribunal deixou claro, como manda a lei, que as delações não podem ser provas únicas, mas dependem da produção de outras para que sejam suficientes a fim de condenar alguém. Essa decisão ganha mais importância ainda porque se trata do tribunal que examina as decisões do juiz Sérgio Moro a respeito dos processos da Lava Jato", disse Kennedy
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247 - O jornalista Kennedy Alencar comentou nesta quarta-feira, 28, que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que inocentou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de condenação do juiz Sérgio Moro impôs um limite para o uso delações premiadas.
"O tribunal deixou claro, como manda a lei, que as delações não podem ser provas únicas, mas dependem da produção de outras para que sejam suficientes a fim de condenar alguém. Essa decisão ganha mais importância ainda porque se trata do tribunal que examina as decisões do juiz Sérgio Moro a respeito dos processos da Lava Jato", disse Kennedy.
Ele lembrou que o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre tem fama de confirmar a maioria das decisões de Moro. "Foi estabelecido, portanto, um limite ao uso das delações para justificar as sentenças de Moro e as investigações do Ministério Público. Essa decisão do TRF de Porto Alegre tende a ter repercussão em outros casos sob exame de Moro. Nesse processo de Vaccari, ele ouviu cinco delatores para condená-lo", afirma.
Leia o texto na íntegra no Blog do Kennedy.
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