Justiça Federal declina de julgar jornalista da Rede Brasil Atual e da Editora Atitude
Juiz que substituiu Moro remeteu o processo para a Justiça Eleitoral, que decidirá se aceita o processo
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247 - O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba-PR, que substituiu Sergio Moro (Podemos), decidiu no dia 5 de julho declinar de julgar o processo de Paulo Roberto Salvador, gerente da Editora Gráfica Atitude Ltda, que editava a Revista do Brasil. Na decisão, o juiz remete o processo para a Justiça Eleitoral, que deverá decidir se é da sua competência e se aceita o processo.
Paulo Salvador foi acusado de lavagem de dinheiro por ter negociado um contrato de jornalismo patrocinado com o empresário Augusto Mendonça, do grupo SOG e Setal, do setor de óleo e gás entre 2010 e 2014. Em delação premiada no âmbito da Lava Jato, o empresário declarou que esse contrato havia sido realizado para destinar os pagamentos ao Partido dos Trabalhadores (PT). Provas não foram apresentadas.
A defesa apresentou todos os documentos mostrando que não houve pagamento ou transferência para nenhum partido. Nos argumentos finais, advogados contestaram a competência da Vara de Curitiba para julgar – já que o contrato é de São Paulo – e ainda o vínculo com a Lava Jato. Depois da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – de que os processos relacionados com eleições devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal, o juizado de Curitiba diligenciou o Ministério Público sobre essa competência, cuja resposta foi o declinar do julgamento e remessa para a Justiça Eleitoral.
Agora, a Justiça Eleitoral deverá decidir se o caso é da sua competência e se aceita as os termos do processo realizado por Curitiba, o que não tem prazo para ser definido.
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