José Paulo Kupfer: "PEC do desespero" é clara tentativa de driblar regras em ano eleitoral
“A decretação de ‘estado de emergência’ nada mais é do que mais um evidente drible nas regras e normas legais estabelecidas”, afirma o jornalista
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247 - Segundo o jornalista José Paulo Kupfer, em sua coluna no Uol, afirmou que a “PEC do desespero” é uma forma de “angariar votos em troca de benefícios sociais temporários”.
A PEC promove o aumento de programas de transferência de renda já existentes, como o do Auxílio Brasil e o vale-gás, indo, respectivamente, de R$ 400 mensais para R$ 600 mensais e de R$ 53 a cada dois meses para R$ 120 bimestralmente.
A PEC também amplia o número de beneficiados e incorpora novos benefícios, como o auxílio de R$ 1.000 mensal a caminhoneiros.
“Mais importante, no parecer do [senador] Bezerra — líder do governo Bolsonaro no Senado até dezembro e também relator da PEC dos Precatórios, aquela que abriu caminho para dribles na regra do teto de gastos —, é a imposição de um ‘estado de emergência’ no país. Com essa providência, Bezerra pretende blindar o governo Bolsonaro dos riscos jurídicos de ferir a lei eleitoral”, afirma Kupfer.
“A lei em vigor veda a concessão de benefícios sociais em ano de eleições sem a devida e anterior previsão no Orçamento aprovado pelo Congresso para o ano em que são os benefícios concedidos. Ao contorná-la, o governo Bolsonaro tenta também reduzir o risco de um ‘apagão das canetas’ na administração pública”, continua o jornalista.
“Técnicos do setor público, de acordo com relatos na mídia, estão relutando em produzir e assinar pareceres e outros documentos sobre os benefícios temporários que o governo quer introduzir no período eleitoral. Eles temem serem punidos e multados, como aconteceu com servidores que assinaram pareceres dando guarita à contabilidade criativa que vicejou no governo de Dilma Rousseff. O ‘estado de emergência’ supostamente afastaria esse risco, permitindo a emissão dos pareceres necessários”, argumenta.
Ele ainda afirma que “a decretação de ‘estado de emergência’, neste momento, a menos de três meses do pleito presidencial no qual o presidente Bolsonaro busca a reeleição, nada mais é do que mais um evidente drible nas regras e normas legais estabelecidas”.
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