Janot: TV de político viola soberania popular
Ao defender que os políticos não podem ter participação em empresas de rádio e televisão, o procurador-geral da República argumenta que essa participação “confere poder de influência indevida sobre a imprensa, relacionado à divulgação de informações ao eleitorado e à fiscalização de atos do poder público”; para ele, prática viola a isonomia, o pluralismo político e a soberania popular
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247 - Ao defender que os políticos não podem ter participação em empresas de rádio e televisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu em parecer de 57 páginas remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que essa participação “confere poder de influência indevida sobre a imprensa, relacionado à divulgação de informações ao eleitorado e à fiscalização de atos do poder público”. As informações foram publicadas no Blog do Fausto Macedo.
A polêmica manifestação do PGR afeta diretamente a 30 deputados federais e oito senadores que são sócios de pessoas jurídicas que exploram atividades de radiodifusão, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Janot diz na peça que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em 2011, aprovou 38 concessões de radiodifusão e a renovação de outras 65 em apenas três minutos, com apenas um deputado no Plenário.
Disse ainda ser gavre o fato de que os parlamentares podem acabar votando na aprovação de suas próprias outorgas e renovações, havendo conflito entre interesses públicos e privados.
“Ao legislar sobre o assunto e fiscalizar o serviço da radiodifusão, é sintomático que parlamentares detentores de outorgas potencialmente atuem sob suspeição, considerados interesses”, adverte Janot.
Segundo o procurador ‘a prática viola a isonomia, o pluralismo político e a soberania popular’.
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