Inelegibilidade de Lula é provisória, diz advogado
Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que concorda com as declarações de Luiz Fux, presidente do tribunal, de que o petista está inelegível; Pereira reconheceu que, hoje, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que a inelegibilidade de Lula é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF)
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247 - Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que concorda com as declarações de Luiz Fux, presidente do tribunal, de que o petista está inelegível. Pereira reconheceu que, hoje, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que a inelegibilidade de Lula é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pereira disse: "eu concordo com o ministro Fux: a inelegibilidade do Lula é chapada, mas é provisória, e como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade, e se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro”.
“Eu também acho que o Lula é inelegível, eu também acho que a inelegibilidade dele é chapada. Não temos nenhuma divergência em relação a isso. O que eu acho é que o ministro Fux talvez não esteja analisando o processo criminal, porque é lá no processo criminal que a inelegibilidade pode ser revertida. A inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação”, emendou o advogado.
Sobre o calendário eleitoral, Pereira disse: “segundo a orientação do TSE, nós temos até meados de dezembro para conseguir uma liminar pro Lula”.
"Pereira participou ao lado de Fux de uma solenidade na noite desta quarta-feira no salão nobre do TSE em que foi lançado um livro intitulado “Tratado de Direito Eleitoral” – Fux e Pereira são coordenadores da obra. O evento ocorreu depois da divulgação de decisão de Fux que afirma haver “inelegibilidade chapada” de Lula, condenado e preso da Lava Jato, e pré-candidato à presidência da República. A afirmação do presidente do TSE foi feita ao arquivar processo que pedia que a Corte Eleitoral declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto."
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