'Governo acerta na taxação de varejistas chinesas, mas primeiros alvos deveriam ser os super-ricos', diz Altman
'Governo poderia começar anunciando impostos sobre exportação de produtos primários, lucros e dividendos, grandes fortunas, meios luxuosos de transporte', defende o jornalista
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247 - O jornalista Breno Altman afirmou pelo Twitter na manhã desta quinta-feira (13) que o governo Lula (PT) pune primeiro os mais pobres ao passar a tributar produtos de varejistas chinesas - a decisão causou muita polêmica nas redes sociais, já que atingem lojas populares no Brasil por venderem produtos baratos, como Shein, Shopee e AliExpress.
Na prática, estas empresas se utilizam da isenção de impostos para envios de mercadorias de pessoa física para pessoa física para produtos de até US$ 50. O governo federal decidiu, portanto, colocar fim à isenção fiscal - tanto para as empresas que indevidamente se utilizam desta modalidade quanto para aqueles que o fazem de maneira legítima.
Para o jornalista, é correto que o governo combata a evasão fiscal cometida por estas empresas. Por outro lado, ele defende que tal medida deveria ir “para o final da fila”, já que a tributação sobre os super-ricos é prioridade.
Leia na íntegra o que defende Altman:
O governo anunciou o fim da isenção de tributos para envios de pessoa física a pessoa física cujo valor seja de até 50 dólares.
A principal razão alegada é tecnicamente impecável: fechar uma porta que era usada por plataformas de comércio eletrônico para burlar a tributação, enviando seus produtos como se fossem remessas pessoais.
Essa prática representaria algo como oito bilhões anuais de evasão fiscal. Além de combater o contrabando, portanto, a decisão possivelmente trará mais receitas à União.
Dito isso, por que a medida anunciada provocou tanta polêmica?
O primeiro ruído é que foi escolhida, para combater o contrabando, uma regra geral que afeta também a quem legitimamente faz envios de pessoa física a pessoa física. O fim da isenção equaliza todas as importações de até 50 dólares, tanto as pessoais quanto as comerciais.
O governo poderia ter adotado medidas mais rigorosas de fiscalização alfandegária, modernizando a Receita Federal e contratando mais funcionários, por exemplo. Mas preferiu a medida mais simples e barata, só que fazendo os corretos pagarem pelos pecados dos incorretos.
O segundo ruído, e certamente o de maior repercussão, é político. Milhões de brasileiros, com renda entre 2 e 10 salários mínimos, compram produtos baratos dessas plataformas de comércio eletrônico. Com o fim da isenção, essas mercadorias deverão ter seu preço majorado em algo como 60%.
Não é difícil prever a onda de insatisfação nessas camadas sociais, exatamente as mais sensíveis ao discurso da extrema-direita.
Ninguém contesta que o contrabando deve ser combatido. Mas também o jogo do bicho é ilegal e somente um político alucinado proporia acabar com essa modalidade clandestina em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo. Pelo simples motivo que essa atitude provocaria reações negativas do eleitorado e reflexos daninhos na economia popular.
O presidente Lula fez campanha prometendo colocar os ricos no imposto de renda. Seguidamente reitera esse seu compromisso. O governo poderia ter começado as medidas tributárias anunciando impostos sobre exportação de produtos primários, sobre lucros e dividendos, sobre grandes fortunas, sobre meios luxuosos de transporte e assim por diante. Providências de pouca monta, que afetam a vida de pobres e remediados, se necessárias, ficariam para o final da fila.
Não existe economia, mas economia política. Trata-se de uma ciência que arbitra as finanças públicas a partir dos interesses de classe e dos objetivos de poder.
Ainda que o fim da isenção sobre importações de pessoas físicas fosse tecnicamente indispensável, faz algum sentido passar uma mensagem tão conturbada e incômoda contra as camadas médias, ao invés de demonstrar, o tempo todo, que os alvos do Ministério da Fazenda são os super-ricos?
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