Globo promove desinformação e silencia críticas ao PL das Fake News, diz Flávia Lefèvre

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247 - A advogada Flávia Lefèvre, integrante da Coalizão Direitos na Rede e representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI), criticou a Globo nesta terça-feira (2) em relação à cobertura do debate sobre o PL 2630, que combate as fakes news. Numa sequência de tweets, Lefèvre acusou a Globo de promover desinformação das discussões e de censurar manifestações que apontam falhas do PL, relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva. 

“A Globo é titular de uma concessão pública e também não pode desinformar como vem fazendo, silenciando as vozes de quem tem críticas ao PL 2630. Hoje mesmo no Estudio i os jornalistas fizeram uma leitura do art. 19 do MCI para afirmar que hoje não temos leis suficientes para responsabilizar as plataformas por atos próprios, assim como fizeram na matéria apelativa veiculada pelo Fantástico no último domingo”, afirmou a advogada. 

Flávia Lefèvre afirmou ainda que a Globo tem igualado qualquer crítico ao PL das Fake News a bolsonaristas. “Essa conduta também configura desinformação e abuso do poder econômico e de alcance para reduzir o debate público. Aliás, temos há anos defendido a regulação da mídia, e a Globo também falseia o debate, sempre afirmando que uma lei nesse sentido seria censura”, afirmou. 

Leia também matéria da agência Reuters sobre o assunto:

Lira adia votação do PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do polêmico projeto das fake news, que busca estabelecer uma regulação de redes sociais e plataformas no país.

Lira tomou a decisão após ouvir os líderes, que, na sua maioria, apoiaram o adiamento. A retirada do projeto da pauta desta terça-feira havia sido solicitada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

"O pedido do relator para mim já era suficiente. Os líderes, na sua maioria, também encaminharam por uma saída da manutenção do diálogo e, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje", anunciou o presidente da Casa em plenário.

Lira, que apoia o projeto, não definiu, no entanto, um prazo para a votação.  "Não vou acertar os dados no dia de hoje", disse.

O presidente da Câmara e o relator da proposta passaram o dia em reuniões negociando termos do parecer e contando votos. Como justificativa para pedir o adiamento, Silva afirmou ter recebido um grande número de sugestões de última hora para o texto.

"Tenho recebido uma série de propostas para inclusão no parecer", anunciou o relator em plenário. "Mesmo após todos esses encontros... não tivemos tempo útil para analisar todas as sugestões", explicou. O deputado considerou necessário mais tempo para produzir um "resultado que unifique o plenário".

A proposta busca estabelecer uma regulação de redes sociais e plataformas no país, mas tem opiniões divididas e é foco de discussão.

Partidos de oposição estão se posicionando contra o projeto, assim como as chamadas big techs, plataformas e redes sociais. Para esse grupo, o projeto pode impedir a liberdade de expressão em vez de combater a desinformação.

Já o relator, o presidente da Câmara, o governo e seus aliados defendem a aprovação da proposta, por entender que o setor necessita de regras. Também apontam que as recentes cenas de violência em escolas são estimuladas por discursos de ódio abrigados pela rede.

Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o projeto já foi analisado pelo Senado e aguarda aguardado na Câmara há três anos. Se os deputados aprovarem um texto com modificações em relação ao Senado, ou que será o caso se o projeto for aprovado, a matéria voltará para análise nova dos senadores.

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