Globo inverte princípio básico do Direito
“Pode ser, mas absolvo”, diz o jornal carioca em sua manchete sobre o mensalão, quando o correto seria “pode ser e, por isso mesmo, absolvo”. Com o julgamento da Ação Penal 470, o princípio “in dubio pro reo” no Brasil começa a se converter em “na dúvida, pau no réu e também no juiz”; José Dirceu será condenado e Lewandowski também; "Votei de acordo com minha consciência e com meu compromisso com a Constituição, não tenho por que estar constrangido", disse o ministro
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247 – Pilar do direito penal, a expressão latina “in dubio pro reo” é o princípio que assegura, em todas as constituições democráticas, a “presunção de inocência”. Ou seja: se determinado juiz tem dúvidas sobre a culpabilidade de determinado réu, deve absolvê-lo.
Na sessão de ontem, Ricardo Lewandowski disse que as provas apresentadas por Joaquim Barbosa e Roberto Gurgel contra José Dirceu não o convenceram. Direito seu. E foi justamente a sua dúvida que garantiu o primeiro voto a favor do ex-ministro da Casa Civil. Rosa Weber e Luiz Fux, ao contrário, aceitaram os argumentos da acusação. Por isso mesmo, o placar até agora está 3 a 1 pela condenação.
Julgar os votos de cada juiz é algo que vai além da capacidade da maioria dos mortais. Cada um deles julgou de acordo com o que leu nos autos e com a sua própria consciência. O erro, no entanto, está na manchete desta sexta-feira do Globo, em sua notícia de maior destaque sobre o mensalão. “Pode ser, mas absolvo”, informa o jornal, resumindo o pensamento de Lewandowski, quando o correto seria “Pode ser e, por isso mesmo, absolvo”.
Se há dúvida, a única hipótese, prevista em lei, é a absolvição. Ocorre que, no Brasil, com um julgamento sendo insuflado pelas torcidas organizadas nos meios de comunicação, o princípio “in dubio pro reo” foi convertido em “in dubio pau no réu”. E também no juiz.
"Votei de acordo com minha consciência e com meu compromisso com a Constituição, não tenho por que estar constrangido", disse Lewandowski à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, sobre as intervenções dos colegas durante seu voto. "Enunciei meu voto com base em preceitos legais, doutrinários e jurisprudenciais".
José Dirceu será condenado e Lewandowski também.
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