Globo condena a reforma política de Cunha
Segundo o jornal dos irmãos Marinho, a reforma de Eduardo Cunha (PMDB) estimula infidelidade partidária: “A janela de 30 dias para parlamentares mudarem de legenda sem perda de mandato vai contra o que o país precisa, o fortalecimento dos partidos”; diz ainda que “o projeto, aprovado em primeiro turno, tem um caráter de casuísmo tanto quanto a emenda da idade mínima, feita sob medida para Wilson Filho (PTB-PB), de 25 anos, poder se eleger em 2018 senador ou governador”
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247 – No editorial desta terça-feira, o jornal ‘O Globo’ critica a reforma política de Eduardo Cunha (PMDB) por ‘estumar a infidelidade partidária’.
Segundo a publicação dos irmãos Marinho, a janela de 30 dias para parlamentares mudarem de legenda sem perda de mandato vai contra o que o país precisa, o fortalecimento dos partidos.
“O projeto, aprovado em primeiro turno, tem um caráter de casuísmo tanto quanto a emenda da idade mínima, feita sob medida para Wilson Filho (PTB-PB), de 25 anos, poder se eleger em 2018 senador ou governador”, afirma ainda.
Leia o editorial abaixo:
Tocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), num clima de feira livre, a ilógica reforma política em tramitação na Casa continua a produzir equívocos. Já acabou com a reeleição, instituiu mandatos de cinco anos — no caso dos senadores, subtraiu três dos seus mandatos —, e cortou casuisticamente a idade mínima exigida para cargos eletivos, entre outros deslizes. Ainda bem que faltam a votação do segundo turno na Câmara, exigida para emendas constitucionais, e a repetição do mesmo rito no Senado.
Há chance, portanto, de se corrigir erros. Outro deles é a indesejável abertura de uma janela de 30 dias, após promulgação da emenda, para que deputados federais, estaduais e vereadores troquem de partidos, um monumento à infidelidade partidária.
O projeto, aprovado em primeiro turno, tem um caráter de casuísmo tanto quanto a emenda da idade mínima, feita sob medida para Wilson Filho (PTB-PB), de 25 anos, poder se eleger em 2018 senador ou governador.
No caso da janela da infidelidade, projeto apresentado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), os principais interessados são partidos de menor porte, como o do autor da proposta, o PROS e siglas nanicas.
Situacionistas por definição, essas legendas entram em crise de identidade com a perda de apoio popular da presidente Dilma. Seus parlamentares aproveitam a reforma política para embutir na Constituição esta janela e poderem mudar de pouso sem qualquer risco de perda de mandato.
Quer dizer, a reforma política de Eduardo Cunha, além de transcorrer num ritmo incompatível com a necessidade de se esmiuçar cada proposta, tem servido para atender a interesses do varejo mais desimportante do baixo clero do Congresso.
A questão da fidelidade partidária é uma daquelas inegociáveis, porque tem a ver com o fortalecimento dos partidos, essencial numa democracia representativa.
Um dos mais clássicos estelionatos contra o eleitor, a troca de partido sem motivo de fundo veio sendo barrada nos últimos tempos. A farra do troca-troca foi esvaziada com a punição da perda de mandato. O rigor foi reforçado com o entendimento do Supremo de que o mandato é do partido e não do parlamentar — a não ser no Senado, onde a eleição é majoritária, esclareceu há pouco o próprio STF.
A janela casuística da reforma de Eduardo Cunha cria uma preocupante fissura nesta barreira. Se aprovada definitivamente no Senado, a emenda será mais um golpe para enfraquecer os partidos, malvistos pelo eleitorado. Já não bastassem a falta de uma efetiva cláusula de desempenho, para acabar com privilégios de legendas nanicas, e a manutenção das coligações em pleitos proporcionais, forma de privilegiar os puxadores de voto e deixar em segundo plano os próprios partidos.
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