Folha e Estado inflam críticas ao governo com "fiasco fiscal"

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247 – Nos editorias desta quarta-feira, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo criticaram a política fiscal do governo federal diante da piora das finanças públicas. Eles atacam as respostas dos ministro Guido Mantega e Gleisi Hoffmann e dizem que governo Dilma Rousseff perdeu a credibilidade. Leia:

O alucinante fiasco fiscal - EDITORIAL O ESTADÃO

Com as contas em mau estado e sem perspectiva de melhora significativa, o governo continua menos empenhado em resolver os problemas fiscais do que em responder às críticas e em buscar meios para disfarçar a piora das finanças públicas. Um dos mais ativos participantes desse jogo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, acaba de inventar um "ataque especulativo" à política fiscal brasileira, conduzido, segundo ele, pela imprensa.

O governo jamais perdeu o controle de seus gastos e "o conjunto das versões sobre a política fiscal" é incompatível com a realidade, garantiu o secretário numa entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O resultado de outubro foi muito bom, acrescentou Augustin, e a meta fiscal de 2013 será alcançada. Para o governo central, essa meta corresponde a R$ 73 bilhões de superávit primário, o dinheiro posto de lado para o pagamento de uma parte dos juros da dívida pública. De uma parte, somente, porque o resultado geral - incluídos os compromissos financeiros - deve ser, como de costume, negativo.

Num dueto meio desafinado com o secretário do Tesouro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a adoção de um regime de bandas para o superávit primário. Com essa mudança, o compromisso fiscal seria formalmente cumprido, se o resultado ficasse dentro de um intervalo determinado, segundo é razoável supor, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O regime de bandas daria mais previsibilidade à gestão do gasto público e permitiria evitar a austeridade excessiva, segundo declaração citada pela Folha de S.Paulo.

Na mesma entrevista, a chefe da Casa Civil negou a existência de um problema fiscal decorrente da despesa. O problema, acrescentou, "é o baixo crescimento, conjugado com uma política agressiva de desonerações ao setor privado".

O quadro fiscal fica mais preocupante do que aquele mostrado pelos números quando altos funcionários do governo começam a negar os problemas, a inventar explicações sem pé nem cabeça e a apresentar propostas como a do regime de bandas.

Esta é uma ideia particularmente infeliz, por causa do currículo econômico do atual governo. Segundo vivem repetindo a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a inflação tem ficado normalmente dentro da meta. Essa afirmação é falsa.

A meta é 4,5%. A banda de 2 pontos para mais ou para menos (na prática, quase sempre para mais) é apenas um espaço de tolerância para acomodar situações excepcionais. Não houve no Brasil, nos últimos anos, nenhum fato excepcional, além da tolerância à inflação, para justificar uma alta de preços muito maior que a observada, em média, nos demais países emergentes e no mundo desenvolvido.

Esse frouxo conceito de meta é suficiente para desmoralizar, de imediato, qualquer proposta de um regime de banda para a meta fiscal. Além disso, a política fiscal já se tornou amplamente desacreditada pelos truques adotados para o fechamento das contas no fim de cada exercício. A chamada contabilidade criativa é apenas o grande final do espetáculo de mágicas. A parte menos inventiva da arrumação, como o recurso crescente a receitas excepcionais, já bastaria para desmoralizar a política.

Sem dúvida, os números do bimestre final de 2013 devem ser melhores que os de setembro, quando até o resultado primário ficou no vermelho. O ingresso dos R$ 15 bilhões do bônus do leilão do Campo de Libra deve contribuir significativamente para essa melhora.

Quanto à ministra Gleisi Hoffimann, ela passa longe da verdade quando nega a ocorrência de problemas do lado da despesa. Os números acumulados até setembro mostram uma expansão maior do gasto que da receita. Quanto à referência às desonerações, vale mais como confissão do que como justificativa. Na maior parte mal concebidos e mal dirigidos, esses benefícios fiscais acabaram incentivando mais o consumo do que a produção e resultaram em fiasco e desperdício, como comprova a mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas externas em deterioração. Estará a ministra interessada em doses maiores dessa mistura tóxica?

Ver a banda passar - EDITORIAL FOLHA DE SP

Diante de resultados ruins das contas públicas, governo da presidente Dilma Rousseff parece não ter plano para resgatar credibilidade

Como se já não fosse por si só ruim o resultado das contas públicas --o saldo acumulado do governo central nos primeiros nove meses é de R$ 27,9 bilhões, quase a metade do mesmo período do ano passado--, as autoridades brasileiras agem de modo a acentuar a percepção de que o governo não tem rumo nem um plano para resgatar a credibilidade perdida.

Em entrevista a esta Folha, Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, defendeu um regime de bandas para o superavit primário. O sistema funcionaria de forma semelhante ao de metas de inflação: o resultado fiscal do governo poderia ficar dentro de um intervalo.

A ideia não é nova e faz sentido econômico. Em épocas de rápido crescimento, a arrecadação sobe e o governo poupa mais. O inverso vale para períodos recessivos.

Ocorre que esse não é o problema. A questão é saber ao redor de qual meta haverá a banda. Depois de três anos de manipulações das contas, de deduções variadas e do uso de receitas atípicas para fechar o caixa, a impressão é que ninguém no Planalto saberia dizer.

De resto, o sistema de bandas já se verifica na prática, embora de maneira confusa. A meta oficial é economizar 3,1% do PIB antes das despesas de juros; o governo declara perseguir neste ano 2,3% do PIB. Entre analistas privados, para completar, prevalece a opinião de que o resultado ficará mais perto de 1,8%.

Alguns tons acima, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", que a política de gastos está sob "ataque especulativo" da imprensa e afirmou que os resultados dos próximos meses serão melhores. Ainda que esteja certo quanto ao segundo ponto, não terá razão quanto ao primeiro --é contraproducente alguém em sua posição engalfinhar-se com analistas.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia reagido ao resultado das contas com a convocação de uma reunião com sindicalistas, no intuito de tratar do aumento das despesas relativas a abono salarial e seguro desemprego --como se estivesse aí a surpresa.

Há pelo menos dois anos o governo prometera atenção ao assunto, mas as despesas só crescem. O ministro passa a impressão de agir apenas a posteriori.

O mais irônico é que a situação talvez seja até melhor do que o governo, por inépcia, faz crer.

É preciso restaurar, sem meias palavras --o que a esta altura depende de manifestação clara da presidente da República--, o compromisso com metas que sejam altas o suficiente para evitar o aumento da dívida pública, risco que se tornou mais grave depois da leniência dos últimos anos.

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: