Folha defende legitimidade do golpe parlamentar

Por expressiva maioria -superando com alguma folga o mínimo necessário de 342-, a Câmara dos Deputados manifestou-se neste domingo (17) em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Num clima de exaltação, mas também de respeito à diversidade, os deputados federais deram sua opinião, ornamentando-a, conforme o caso, de razões sucintas ou de considerações extravagantes.

Poucos trataram das acusações que se dirigem à presidente; contam-se nos dedos aqueles que evocaram as chamadas pedaladas fiscais ou os decretos orçamentários. Prevaleceram apelos à própria família e um quase sempre cínico discurso de combate à corrupção, como se disso o processo cuidasse.

Seja como for, nem pela via jurídica, nem pelas ruas cabe contestar o resultado, legítimo do ponto de vista constitucional e político. Reflete a vontade da maioria da população, e deriva de uma ação conduzida conforme regras sancionadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Abre-se agora um período de transição. Enquanto a análise do impeachment segue para o Senado, o país terá a sua frente um governo paralisado -ou consumido pelas patéticas barganhas a que, nestes dias, entregou-se em vão.

É do interesse de toda a sociedade que esse período transcorra com a máxima presteza, respeitando-se sempre, por óbvio, o devido processo legal. Não há sentido em prolongar artificialmente a permanência de quem já não tem a menor condição de governar.

Não foi convicção desta Folha que o impeachment de Dilma Rousseff representasse a solução mais confiável e consensual para o impasse em o país se encontra.

Este se resolveria pela renúncia simultânea de Dilma e de seu vice, com a imediata convocação de novas eleições presidenciais. A eventual cassação da chapa de ambos, pelo Tribunal Superior Eleitoral, também permitiria esse desenlace.

Deve-se rechaçar, por outro lado, a artimanha governista de recorrer a eleições gerais antecipadas (não previstas pela Constituição), agora que a Câmara dos Deputados autorizou que o Senado julgue o afastamento de Dilma.

É preciso prosseguir. A crise nem de longe se encerrou.

Coloca-se com urgência, aliás, a necessidade de que um dos mais notórios articuladores e beneficiários da batalha do impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja levado à barra da Justiça.

A Operação Lava Jato continuará -é o que se espera- a investigar e punir muitas outras figuras do cenário político; reformas eleitorais e econômicas terão de ser empreendidas em caráter emergencial.

A partir de hoje, a questão mais imediata e urgente se desenvolve, entretanto, no Senado. Que, no mesmo clima de debate pacífico até agora registrado, tome-se sem perda de tempo uma decisão.