Folha critica Cármen Lúcia por pautar parlamentarismo
Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo critica a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar para o dia 20 de junho uma ação que pode trazer à tona a constitucionalidade de o congresso votar o parlamentarismo como novo sistema de governo; para a Folha, não cabe ao STF “propor a medida de uma hora para outra, sem que o país se mostre preparado para mudança tão complexa e profunda”
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247 – Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo critica a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar para o dia 20 de junho uma ação que pode trazer à tona a constitucionalidade de o congresso votar o parlamentarismo como novo sistema de governo. Para a Folha, não cabe ao STF “propor a medida de uma hora para outra, sem que o país se mostre preparado para mudança tão complexa e profunda”.
Em decisão nada oportuna, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pautou para o dia 20 de junho julgamento de uma ação que questiona a autoridade do Congresso para mudar o sistema de governo e instituir o parlamentarismo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), sem consulta popular.
O caso chegou ao tribunal num longínquo 1997, quando o então deputado federal Jaques Wagner (PT) considerou questionável a tramitação de um projeto para substituir o presidencialismo. Quatro anos antes, em 1993, a ideia já havia sido rejeitada em plebiscito previsto pelas Disposições Transitórias da Constituição de 1988.
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