Folha critica Alexandre de Moraes por decisão tomada sobre o Telegram
Jornal avalia que a regulação das big techs é tema do Congresso – e não do STF
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 – O jornal Folha de S. Paulo publica editorial nesta quinta-feira, em que afirma que as interferências do STF no debate legislativo sobre fake news devem ser evitadas. "A maneira com que algumas autoridades brasileiras vêm lidando com a possibilidade de apertar-se a regulação das redes sociais descamba para a anomalia. O melhor é deixar que o Congresso Nacional resolva sobre esse tema espinhoso", escreve o editorialista.
Em seguida, o autor do texto condena a decisão tomada no caso Telegram. "Pela segunda vez, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, redunda em interferência indesejável da cúpula do Judiciário no processo. No âmbito do prolongado inquérito das fake news, o magistrado obrigou a rede Telegram a tirar do ar uma mensagem a seus usuários que acusava o projeto de lei 2.630/2020, na Câmara, de constituir ameaça à democracia e à continuidade da internet no Brasil", prossegue.
"Alexandre de Moraes invocou um duvidoso abuso do poder econômico e a suposta indução a constrangimentos e ameaças a autoridades para justificar as suas ordens. Seria melhor que uma interpretação como essa fosse submetida ao contraditório, à apreciação do Ministério Público e ao plenário do STF antes de tornar-se mandatória", aponta ainda o editorial, que destaca que "sociedades abertas preconizam que partes privadas, como indivíduos e organizações, defendam abertamente os seus interesses".
"O Judiciário não tem papel a exercer nesse debate, até porque será a última instância, equidistante, a assegurar a aplicação da lei que porventura vier a ser promulgada. Entende-se que a afronta direta dos arruaceiros de 8 de janeiro tenha tornado ministros do Supremo Tribunal Federal hipersensíveis a temas como a regulação da internet. Entretanto esse é um assunto a ser tratado no protocolo estrito do processo legislativo", finaliza o editorialista.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247