"Estadão tem feito cálculos históricos equivocados", diz Prerrogativas sobre editorial em defesa do ex-juiz parcial Moro
Jornal classificou como "litigância de má-fé" ação de parlamentares do PT que cobra a responsabilização de Moro por quebrar a economia brasileira
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247 - Após o Estado de S. Paulo publicar editorial em defesa do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP), os coordenadores do Grupo Prerrogativas, os advogados e juristas Lenio Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, sugerem que o jornal 'olhe pelo espelho retrovisor da história'.
O editorial do jornal criticação a ação de parlamentares do PT que pede a responsabilização de Moro por quebrar a economia brasileira por meio de sua atuação parcial e inadequada na Lava Jato.
"O Estadão tem feito cálculos históricos equivocados", dizem os advogados.
Leia:
A falta que faz um olhar no espelho retrovisor da história
Em editorial publicado no dia 24 de maio, sob o titulo “O PT sendo o PT”, o Jornal O Estado de São Paulo critica a ação popular movida por advogados do partido contra o ex-juiz Sérgio Moro.
Critica, também, os advogados dos autores – deputados - dizendo que a ação popular deve ser inquinada de litigância de má-fé (sic).
Assim como toda a grande imprensa, o Estadão também ainda deve muitas explicações à sociedade pelo que ocorreu na recente história que culminou com a eleição de um presidente que, dia sim e outro também, ataca a democracia.
Aliás, o Estadão tem feito cálculos históricos equivocados. Mais recentemente, apostou na Lava Jato e no Impeachment da Presidenta Dilma. Deu no que deu. Do lavajatismo nasceu a antipolítica. Da antipolítica nasceu Bolsonaro e o bolsonarismo. E daí o caos. Denunciado pelo próprio Estadão.
Só aí já deveria haver uma autocrítica. Uma mirada no retrovisor da história. Não existiria toda essa confusão se o ex-juiz Sérgio Moro tivesse sido um juiz de direito imparcial, e não um (mau) político travestido de magistrado.
Moro já foi condenado até mesmo pela ONU. Seus processos, como um dominó epistemológico, caem um a um. Por quê? Porque foram conduzidos da forma que nenhum juiz deve fazê-lo: parcialmente.
Além de tudo, Moro atuou em juízo incompetente. Tudo isso está transitado em julgado, hoje. Os processos contra Lula – para falar apenas destes – viraram pó.
E não se diga que Lula não foi inocentado. A Constituição garante que qualquer pessoa que não tenha processos contra si é inocente. Mais: as anulações não impedem a continuidade de processos. Pois é. E onde foram parar? Todos extintos. Por serem inexistentes.
Por quê? Porque o então juiz Sérgio Moro atuou como acusador, como policial. Só não agiu como juiz. Moro é responsável pela tragédia que assola o país.
A Ação Popular movida contra ele, que, aliás, já tramita na justiça federal, apenas mostra o valor dos prejuízos causados por um mau juiz. Mau juiz esse que jornais como o Estadão esqueceram de criticar. Ao contrário.
O que a ação popular pretende é colocar na mesa da história os protagonistas do verdadeiro prejuízo não apenas para a indústria nacional, como também para a cultura jurídica e democrática. Moro atuou na desinstitucionalização da política e da democracia.
Não há nada de “litigância de má-fé”. Existem dados fáticos e substância jurídica que apontam para a responsabilidade do ex-juiz. Que parece já ter defesa, sendo que, neste momento, um editorial a seu favor, mesmo que a contrario sensu, só serve para mostrar como o Brasil não consegue olhar para dentro de si.
Não adianta, por outro lado, tratar o tema “Lava Jato e Moro” com orações adversativas. Algo como no presente editorial “Moro pode ter cometido muitos erros (...) que já foram apontados pelos STF e STJ”. Só que, então, vem o “mas”. Isto é, anula-se a afirmação anterior. Ora, se Moro cometeu erros (sic) e já foram sancionados pelos Tribunais, como Moro pode não ser responsabilizado? Em que sentido uma ação popular contra Moro é algo “de campanha política”?
Um juiz que, ao contrário de qualquer bom magistrado, em vez de processar as pessoas físicas, faz de tudo para quebrar a empresa maior do Brasil – além de tantas outras - , a ponto desta ter de pagar multas milionárias ao mesmo tempo em que era a vítima (lembremos da malsinada Fundação que Dallagnol tentou fazer e foi chumbada pelo STF), não pode escapar impunemente.
Mais do que cobrar a responsabilidade de Moro, a ação popular quer resgatar a dignidade da justiça brasileira. No retrovisor da história aparecem os “grandes feitos” de Moro. Um bom espelho ajuda ao país. Aliás, andar sem o retrovisor dá multa. A história cobra caro.
Lenio Streck
Marco Aurélio de Carvalho
Fabiano Silva dos Santos
Coordenadores do Grupo Prerrogativas
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