Estadão faz sua mais dura crítica a Alexandre de Moraes e o chama de "censor"
Jornal criticou decisão tomada pelo ministro do STF no caso Telegram e diz que ele feriu a liberdade de expressão
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247 – O jornal Estado de S. Paulo, que representa um setor das classes dominantes no Brasil, publica editorial nesta sexta-feira, em que fez seu mais duro ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a quem chama de "censor". O motivo é a decisão tomada por ele no caso Telegram. "Decisão do ministro mandando retirar manifesto do Telegram fere a liberdade de expressão e contraria o próprio projeto de regulação das redes. O debate é e deve continuar a ser livre", diz o texto.
"Na tarefa de prover um marco jurídico adequado para o mundo digital, existe um ponto politicamente importante. Não basta que a proposta de lei seja equilibrada e tecnicamente bem redigida. A tramitação no Legislativo deve proporcionar à população a segurança de que a nova regulação não reduzirá a liberdade de expressão. De forma concreta, não deve pairar dúvida de que a nova lei não criará nenhum censor da verdade, por parte do governo ou de quem quer que seja", prossegue o texto.
"O debate público sobre o PL 2.630/2020 vem sendo, no entanto, enormemente dificultado pela atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Repetindo o que fez no início do mês, quando determinou a exclusão de publicações contrárias ao PL 2.630/2020, Alexandre de Moraes expediu, na quarta-feira passada, ordem para que o Telegram retirasse as mensagens críticas ao projeto que foram enviadas aos usuários do aplicativo", acrescenta o editorialista.
Em seguida, o jornal acentua a crítica. "Ora, suas atribuições jurisdicionais não o autorizam a definir o que é ou não é desinformação, tampouco a dizer se determinado argumento distorce a discussão pública – o que está na esfera de debate da sociedade, e não na alçada de um juiz ou de qualquer outro funcionário público. O Estado tem de respeitar o espaço livre de discussão da sociedade. O mais estranho é que a decisão de Alexandre de Moraes afronta até mesmo o PL 2.630/2020. Estivesse já vigente, o novo marco só corroboraria a ilegalidade da ordem do ministro. O colegiado do STF tem de reagir prontamente. Censura no debate público é intolerável", finaliza.
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