Estadão critica Alexandre de Moraes por "censura" contra Monark
O editorial enfatiza que a democracia não pode ser defendida por meio da restrição das liberdades individuais
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247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou um editorial intitulado "Estadão critica Alexandre de Moraes por censura contra Monark", no qual expressa sua crítica à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear as redes sociais do podcaster Monark por suas declarações sobre a integridade das instituições eleitorais. O editorial destaca a importância da liberdade de expressão e levanta questões sobre a medida tomada por Alexandre de Moraes.
O texto do editorial reitera a convicção de que a decisão de Alexandre de Moraes em bloquear as contas do Monark sob o pretexto de proteger a democracia é, na verdade, um ato de censura que vai contra os princípios fundamentais do Estado democrático de direito. O editorial enfatiza que a democracia não pode ser defendida por meio da restrição das liberdades individuais, e que a proteção das instituições democráticas deve ser pautada pelo respeito aos direitos e garantias constitucionais.
Um dos pontos levantados é a falta de esclarecimento sobre a base jurídica que torna as declarações de Monark atividades ilícitas. Embora as falas do podcaster possam ser consideradas infundadas ou equivocadas, elas não constituem, por si só, uma violação específica de normas jurídicas. É importante que a ilicitude seja devidamente comprovada, evitando-se a presunção injusta de um contexto criminoso. Caso contrário, corre-se o risco de justificar ações arbitrárias e perseguições, características de regimes autoritários, segundo aponta o jornal.
Além disso, o editorial questiona o argumento de que a suposta prática de uma atividade criminosa autorizaria uma ação estatal absolutista, ignorando as regras processuais, os procedimentos adequados, a proporcionalidade e as garantias individuais. A proteção da democracia não pode servir como justificativa para desconsiderar os princípios do Estado de direito. A Constituição de 1988 estabeleceu um regime democrático que busca evitar violações aos direitos humanos e garantir a equidade no exercício dos direitos individuais.
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