Especialista em direito eleitoral: candidatura de Lula é direito
O especialista em direito eleitoral Luiz Fernando Pereira afirma em reportagem do site Viomundo que não há base jurídica para que se possa impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ele diz: “em relação a Lula existe hoje, quando muito, apenas uma inelegibilidade provisória – que pode ser revogada a qualquer tempo, mesmo depois da eleição” e acrescenta: “se o processo de registro (e a impugnação do registro) de Lula for o mais célere possível (apenas cumprindo os prazos mínimos), não termina no TSE antes da metade de setembro de 2018”
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247 – O especialista em direito eleitoral Luiz Fernando Pereira afirma em reportagem do site Viomundo que não há base jurídica para que se possa impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele diz: “em relação a Lula existe hoje, quando muito, apenas uma inelegibilidade provisória – que pode ser revogada a qualquer tempo, mesmo depois da eleição” e acrescenta: “se o processo de registro (e a impugnação do registro) de Lula for o mais célere possível (apenas cumprindo os prazos mínimos), não termina no TSE antes da metade de setembro de 2018”.
"Lula foi condenado em um processo sem crime, sem provas e por um juiz que não tinha competência legal. Aliás, parece ter sido isso o que a Segunda Turma do Supremo decidiu recentemente. Cedo ou tarde, as instâncias superiores deverão reconhecer a injustiça e a ilegalidade dessa condenação. É lamentável, no entanto, que tenham prendido Lula antes de esgotados todos os recursos, como manda expressamente a nossa Constituição (art. 5º, LVII).
A precipitada e injusta prisão de Lula, no entanto, não altera em nada o direito que o PT tem de requerer o registro de sua candidatura, em meados de agosto deste ano. Em relação a Lula existe hoje, quando muito, apenas uma inelegibilidade provisória – que pode ser revogada a qualquer tempo, mesmo depois da eleição. E é isso que garante a Lula o direito de ser candidato, como está em parecer subscrito por Luiz Fernando Casagrande Pereira – até hoje não refutado".
Leia a matéria do site Viomundo aqui.
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