Especialista diz que PL 2630, o das fake news, fica "sem alma" sem regulação independente
Criação de um órgão regulador não é consenso no parlamento
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247 – O polêmico PL 2630, que trata do combate a fake news e da regulação das big techs, as grandes plataformas digitais, pode ficar totalmente desfigurado, sem a criação de um órgão regulador independente. É o que aponta Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados. "Substancialmente, a lei perde com isso, ela quase fica sem alma. No sentido de que aquilo que é o grande recheio dela ficaria sem, digamos assim, um capitão ou uma capitã para liderar isso", disse Bironi à Folha de S. Paulo.
"Diante desse vácuo de poder, abriria ainda mais espaço para que, a exemplo do que tem feito o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Poder Executivo se arvorasse da pauta, o que é péssimo", afirma ele. "Uma autarquia é o mais adequado por ter independência funcional, técnica e orçamentária frente ao Executivo."
A criação de um órgão regulador não foi um ponto de consenso no parlamento e o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), passou a defender que as atribuições ficassem a cargo da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.
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