Em defesa das doações, Reinaldo transforma lei em crime
O blogueiro de Veja Reinaldo Azevedo sai em defesa das doações empresariais e ataca a decisão do Supremo Tribunal Federal que as proibiu; segundo ele, se prevalecer o posicionamento do STF, as eleições de 2016 serão disputadas "no crime"; "O Senado tem até sexta-feira para corrigir a besteira monumental feita pelo Supremo — sob o patrocínio da OAB e com o incentivo do ministro Roberto Barroso, autor intelectual da tese —, que resolveu considerar inconstitucional a doação de empresas a campanhas eleitorais", afirma; "É estupefaciente que, a praticamente um ano do pleito de 2016, o STF tenha tomado essa decisão, sem modulá-la, isto é, sem dizer a partir de quando está dada a sua validade", critica
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247 - O blogueiro de Veja Reinaldo Azevedo sai em defesa das doações empresariais e ataca a decisão do Supremo Tribunal Federal que as proibiu. Segundo ele, se prevalecer o posicionamento do STF, as eleições de 2016 serão disputadas "no crime".
"O Senado tem até sexta-feira para corrigir a besteira monumental feita pelo Supremo — sob o patrocínio da OAB e com o incentivo do ministro Roberto Barroso, autor intelectual da tese —, que resolveu considerar inconstitucional a doação de empresas a campanhas eleitorais", afirmou.
De acordo com ele, "se não há limite para a doação de pessoas físicas, por exemplo, não está estabelecida a desigualdade de participação entre ricos e pobres, agredindo justamente um dos fundamentos alegados pelo STF para declarar a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas, a saber: a interferência do poder econômico na eleição".
"É estupefaciente que, a praticamente um ano do pleito de 2016, o STF tenha tomado essa decisão, sem modulá-la, isto é, sem dizer a partir de quando está dada a sua validade. A declaração de inconstitucionalidade joga as eleições no mais absoluto escuro. Vamos ver: até sexta-feira saberemos se as eleições de 2016 serão disputadas majoritariamente na legalidade ou majoritariamente no crime. Se prevalecer a decisão do STF, será no crime", ressalva.
Segundo o jornalista, a Câmara já aprovou uma PEC que constitucionaliza a doação de pessoas jurídicas, estabelecendo limites, mas ela precisa ser aprovada e promulgada pelo Senado até esta sexta-feira. "Se a alteração for feita depois dessa data, as regras só valerão para a eleição seguinte. Ocorre que a PEC precisa ser votada em dois turnos, e, entre a primeira votação e a segunda, são necessárias cinco sessões, a menos que todos os líderes concordem com um rito sumário, com a apreciação em sessões subsequentes", diz.
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