Eduardo Castro: sem voto e sem ouvir a sociedade, querem destruir a comunicação pública
Ex-diretor-geral da EBC, Eduardo Castro denuncia a tentativa do governo interino de Michel Temer de destruir a comunicação pública; "depois de exonerar o presidente da EBC num ato ilegal, o governo de fato quer editar uma MP para 'modificar a EBC'. Só pra quebrar essa regra. Só pra diminuir a empresa, manietá-la. É sem diálogo, sem motivo. E, principalmente, sem voto"
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Por Eduardo Castro, no Facebook
Fiz parte da equipe do então ministro Franklin Martins que elaborou a medida provisória que veio a criar a EBC. Foram seis meses só nisso. Toda terça-feira, tinha reunião com um grupo de trabalho enorme e variado - não vou citar a turma aqui, porque tentei fazer isso uma vez e esqueci vários, injustamente.
Fizemos o segundo Fórum das TVs Públicas (pouco antes havia acontecido o primeiro Fórum) e o Fórum das Rádios Públicas nessa época. Nos reunimos com emissoras educativas de todo o Brasil, uma a uma. Gente da comunicação, gente da cultura, dos canais então existentes, de rádios e TVs comunitárias, das legislativas. Com os grupos sociais interessados em mídia, comunicação, educação. Levamos pau da mídia privada, que falava em TV do Lula, cabide de emprego - enfim, o papo de sempre.
Elaborou-se um pré-projeto de lei, discutiu-se internamente no governo com uma monte de órgãos. Decidiu-se por uma medida provisória, com espaço para mais discussão no Congresso. E mais discussão, agora com deputados e senadores, aconteceu.
Mesmo com o envolvimento de toda essa gente, houve divergência, houve problema, houve dúvida, houve equívoco, houve teimosia, hoje acordo, houve entendimento. Houve, fundamentalmente, luta e diálogo. Nasceu o possível, diante das circunstâncias. Algo para ser melhorado, aperfeiçoado.
Chegou-se, inclusive, num inédito mecanismo que tirava poder do Presidente da República, que o impede de mudar o presidente da empresa. Isso só o Conselho Curador pode fazer. Ao Presidente do país cabe nomear o presidente da EBC somente se o cargo estiver vago, ao fim do mandato de quatro anos, ou se ele renunciar.
Fui diretor-geral da EBC e deixei o posto como prevê a regra: ao término do mandato. Ninguém deveria ser eterno na emissora pública (ninguém: nem programas, nem apresentadores, nem gestores, nem funcionários). Mas deve poder permanecer um tempo claro e certo, para que haja lógica e efeito nas suas ações, e o mais livre possível das pressões dos políticos do turno.
Leio, agora, que, depois de exonerar o presidente da EBC num ato ilegal, o governo de fato quer editar uma MP para "modificar a EBC". Só pra quebrar essa regra. Só pra diminuir a empresa, manietá-la. Não querem construir, só destruir. Querem acabar com a comunicação pública - que existe no mundo todo, mas não pode florescer no Brasil.
Se fosse esse o desejo da sociedade, expresso nas urnas, discutido nos fóruns adequados, ouvidas as partes interessadas, OK. Mas absolutamente não é o caso.
É sem diálogo, sem motivo. E, principalmente, sem voto.
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